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Falta de transparência nas páginas Internet das autarquias limita acesso de cidadãos

florindo

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Out 11, 2006
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Um estudo da Universidade de Coimbra, que analisou as páginas Internet de 100 autarquias da região centro, conclui pela falta de transparência, limitativa do acesso dos cidadãos à informação disponibilizada.


O estudo, intitulado "Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas: informação divulgada nos sítios da Região Centro" é hoje apresentado no fórum Portugal 2.0 Camp, que decorre no Museu do Oriente em Lisboa.

Aponta "debilidades" à presença das autarquias locais na Internet, "com lacunas ao nível da informação prestada aos cidadãos e também na utilização das ferramentas de promoção da transparência nas instituições públicas", refere uma nota dos promotores do evento.

Elaborado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo como referência os oito princípios para Dados Abertos do Governo (Open Government Data) e o Portal dos Contratos Públicos (BASE), o estudo conclui por uma "divulgação parcial da informação" nos sítios web municipais.

A informação, acrescenta, "é apresentada de forma integrada em documentos de grande dimensão dificultando assim a sua identificação no sítio".

Por outro lado, face à escassez da informação disponibilizada, os cidadãos vêem limitada a sua capacidade de avaliar "onde e de que forma" foram aplicados os recursos colocados à disposição da sua Câmara Municipal "e de responsabilizar (politicamente) os agentes públicos envolvidos", sustenta.

"Mesmo quando a informação é efectivamente disponibilizada, o facto de não existir uma área no sítio, claramente definida, identificada e indexada, torna muito difícil encontrá-la", refere outra das conclusões do trabalho.

O Portugal 2.0 Camp, fórum de reflexão, debate e produção de ideias, é promovido pelo Instituto Nacional de Administração e pelas empresas HP, Microsoft e Novabase e reúne especialistas internacionais e nacionais para discutir a transparência, colaboração e participação no Estado.

JN
 
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