O Automóvel Clube de Portugal anunciou hoje, quinta-feira, que apresentou uma queixa contra a Autoridade da Concorrência para que esta seja "condenada a cumprir os seus deveres" e investigue eventuais práticas anti-concorrenciais no mercado de combustíveis.

Segundo o ACP, a acção deu entrada nos tribunais administrativos no passado dia 21 e pretende que a Autoridade da Concorrência investigue se as explicações apresentadas pelas gasolineiras para justificar a diferença de preços dos combustíveis em postos 'low cost' são verdadeiras.

O ACP quer saber, nomeadamente, se os combustíveis 'low cost' contêm, ou não, aditivos, qual o custo destes e correspondente impacto sobre o preço final do produto e qual é a estrutura de custos e rentabilidade de um posto 'low cost' comparativamente a um posto regular.

Depois de a Galp ter anunciado a abertura de um posto de gasolina de baixo custo em Setúbal, o ACP alertou para a existência de indícios de concertação no preço da venda de combustíveis ao público e denunciou, em Setembro passado, a situação à Comissão Europeia.

No passado dia 10, o ACP afirmou que o combustível vendido nas estações de serviço de baixo custo da Galp é igual ao comercializado nas outras bombas de gasolina, segundo testes que realizou em laboratórios internacionais.

O ACP entende que o regulador "podia e devia ter realizado" os testes de laboratório sobre os aditivos do combustível vendido pela Galp Base, assim como o levantamento de preços praticados nas lojas Galp que o ACP efectuou e que "provaram" que os preços praticados são mais caros do que os do mercado.

O presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, já foi ouvido sobre este assunto no parlamento, dizendo aos deputados que "a introdução dos vários segmentos dos combustíveis", com marcas brancas e produtos aditivados mais caros, "prova que o mercado está a funcionar e a concorrência também".

Jornal de Notícias