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PGR abriu ou converteu processos de natureza disciplinar a cinco dos 18 procuradores do DCIAP, incluindo à directora Cândida Almeida.
Cinco dos 18 procuradores que compõem o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), especializado na investigação da criminalidade complexa e altamente organizada, estão a braços com inquéritos ou processos de natureza disciplinar, incluindo a directora do mesmo, Cândida Almeida, visada em pelo menos um inquérito que pretende apurar eventuais violações disciplinares ligadas com o processo Freeport e com o das contrapartidas dos submarinos.
A instauração destes processos, decididos pelo procurador-geral da República, já originou a decapitação da equipa que investigava um dos mais importantes processos de corrupção do país, a aquisição dos submarinos, que está parado há algum tempo.
Em final de Julho, Pinto Monteiro ordenou a instauração de um inquérito após a divulgação pública da relação amorosa entre a procuradora adjunta, Carla Dias, que auxiliou a titular dos dois inquérito ligados à compra dos submarinos, e o presidente da Inteli, José Rui Felizardo, que foi perito durante três meses na investigação à compra dos submergíveis e indicou os peritos no processo das contrapartidas.
Esta semana foi conhecida a decisão de acção instrutória deste último caso, que remeteu para julgamento os dez arguidos do processo, nos estritos termos da acusação feita pelo Ministério Público, sem dar relevância jurídica à relação de Carla Dias e José Rui Felizardo. O inspector do Ministério Público que analisou o caso viu, contudo, nos factos que recolheu uma violação de deveres disciplinares, tendo sugerido a conversão do inquérito em processo disciplinar para Carla Dias e para a titular dos processos, Auristela Pereira. Pinto Monteiro acedeu à proposta e, sem ouvir o Conselho Superior do Ministério Público, decidiu abrir os processos disciplinares. Visada também é a directora do DCIAP, que, como explicou numa nota divulgada em Julho, entendia "não haver qualquer incompatibilidade legal, ética ou deontológica de a senhora procuradora adjunta prosseguir o seu trabalho de assessoria", o que lhe transmitiu quando ela comunicou "a relação afectiva e séria com o presidente do conselho de administração da Inteli".
Sobre estes processos, a Procuradoria recusa-se a prestar informações, alegando que "a matéria, até o caso estar concluído, se deve manter sigilosa". Também em Julho, foi aberto um inquérito para apurar o esclarecimento de "questões de índole processual ou deontológica" aos procuradores responsáveis pela investigação do Freeport, tendo Pinto Monteiro decidido igualmente converter esta averiguação em dois processos disciplinares a Vítor Magalhães e Paes de Faria, alegadamente por terem incluído no seu despacho final as 27 perguntas que ficaram por fazer ao primeiro-ministro, devido ao prazo estipulado para o fim da investigação. Cândida Almeida também é criticada por não ter impedido os dois procuradores de incluírem as 27 perguntas no seu despacho, o que colocou em causa a independência e o bom-nome do PGR e do ex-vice-PGR, Mário Gomes Dias.
Associação aplaude decisão de juiz
A Transparência e Integridade congratulou-se ontem com a decisão "audaz e exemplar" do juiz Carlos Alexandre, que mandou para julgamento os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos. Em declarações ao PÚBLICO, Luís Sousa, presidente da associação, estranha os processos disciplinares às procuradoras responsáveis por investigar o caso. "Quando o financiamento partidário é metido ao barulho há movimentações de figuras-chaves para obstaculizar as investigações", comenta.
Público
Cinco dos 18 procuradores que compõem o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), especializado na investigação da criminalidade complexa e altamente organizada, estão a braços com inquéritos ou processos de natureza disciplinar, incluindo a directora do mesmo, Cândida Almeida, visada em pelo menos um inquérito que pretende apurar eventuais violações disciplinares ligadas com o processo Freeport e com o das contrapartidas dos submarinos.
A instauração destes processos, decididos pelo procurador-geral da República, já originou a decapitação da equipa que investigava um dos mais importantes processos de corrupção do país, a aquisição dos submarinos, que está parado há algum tempo.
Em final de Julho, Pinto Monteiro ordenou a instauração de um inquérito após a divulgação pública da relação amorosa entre a procuradora adjunta, Carla Dias, que auxiliou a titular dos dois inquérito ligados à compra dos submarinos, e o presidente da Inteli, José Rui Felizardo, que foi perito durante três meses na investigação à compra dos submergíveis e indicou os peritos no processo das contrapartidas.
Esta semana foi conhecida a decisão de acção instrutória deste último caso, que remeteu para julgamento os dez arguidos do processo, nos estritos termos da acusação feita pelo Ministério Público, sem dar relevância jurídica à relação de Carla Dias e José Rui Felizardo. O inspector do Ministério Público que analisou o caso viu, contudo, nos factos que recolheu uma violação de deveres disciplinares, tendo sugerido a conversão do inquérito em processo disciplinar para Carla Dias e para a titular dos processos, Auristela Pereira. Pinto Monteiro acedeu à proposta e, sem ouvir o Conselho Superior do Ministério Público, decidiu abrir os processos disciplinares. Visada também é a directora do DCIAP, que, como explicou numa nota divulgada em Julho, entendia "não haver qualquer incompatibilidade legal, ética ou deontológica de a senhora procuradora adjunta prosseguir o seu trabalho de assessoria", o que lhe transmitiu quando ela comunicou "a relação afectiva e séria com o presidente do conselho de administração da Inteli".
Sobre estes processos, a Procuradoria recusa-se a prestar informações, alegando que "a matéria, até o caso estar concluído, se deve manter sigilosa". Também em Julho, foi aberto um inquérito para apurar o esclarecimento de "questões de índole processual ou deontológica" aos procuradores responsáveis pela investigação do Freeport, tendo Pinto Monteiro decidido igualmente converter esta averiguação em dois processos disciplinares a Vítor Magalhães e Paes de Faria, alegadamente por terem incluído no seu despacho final as 27 perguntas que ficaram por fazer ao primeiro-ministro, devido ao prazo estipulado para o fim da investigação. Cândida Almeida também é criticada por não ter impedido os dois procuradores de incluírem as 27 perguntas no seu despacho, o que colocou em causa a independência e o bom-nome do PGR e do ex-vice-PGR, Mário Gomes Dias.
Associação aplaude decisão de juiz
A Transparência e Integridade congratulou-se ontem com a decisão "audaz e exemplar" do juiz Carlos Alexandre, que mandou para julgamento os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos. Em declarações ao PÚBLICO, Luís Sousa, presidente da associação, estranha os processos disciplinares às procuradoras responsáveis por investigar o caso. "Quando o financiamento partidário é metido ao barulho há movimentações de figuras-chaves para obstaculizar as investigações", comenta.
Público