Protecção de menores acompanha situação de jovens alemães em risco

florindo · Jan 28, 2011

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco colaborou com o Ministério Público na averiguação da situação de jovens alemães considerados problemáticos que eram enviados para serem reeducados em Portugal.

Em declarações à Agência Lusa, Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), explicou que a investigação a esta situação decorre "há alguns meses", tendo sido já contactadas as autoridades alemãs para ajudar a esclarecer o caso.

Segundo o responsável, as autoridades alemãs não comunicaram às autoridades portuguesas o envio das crianças e jovens considerados problemáticos, tal como estabelece um regulamento do Conselho Europeu de 2003. "Agora estão em curso diligências no sentido da regularização da situação, com a atenção necessária às crianças e jovens", adiantou.

Esta comunicação devia ter sido feita através da Direcção Geral de Reinserção Social. "Tem havido a continuidade dessas diligências para que as determinações legais sejam respeitadas e para que os direitos das crianças sejam assegurados", acrescentou.

Armando Leandro não soube contudo adiantar o número de crianças e jovens envolvidos por esta situação, que foi divulgada quinta-feira pela televisão pública alemã.

Segundo a ZDF, a Alemanha enviou nos últimos anos crianças e jovens problemáticos para serem reeducadas em Portugal por associações privadas, tendo surgido casos de criminalidade e de suicídio entre eles.

Armando Leandro confirmou que as famílias em que estes jovens foram colocados eram alemãs e informou ainda que alguns deles já terão regressado à Alemanha.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 28, 2011

MP garante protecção de jovens alemães em risco

O caso dos jovens alemães considerados problemáticos enviados para serem reeducados em Portugal está a ser acompanhado pelo Tribunal de Menores de Faro e a protecção destas crianças e adolescentes "tem sido devidamente assegurada", revelou a Procuradoria-Geral da República.

"A situação [destas crianças alemãs] está a ser acompanhada pelo Ministério Público competente, tendo sido aberto um processo administrativo no Tribunal de Família e Menores de Faro, no qual têm sido realizadas diligências consideradas adequadas e necessárias, nomeadamente a protecção dos menores, que tem sido devidamente assegurada", lê-se numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta à Agência Lusa.

Segundo a televisão pública alemã ZDF, a Alemanha enviou nos últimos anos crianças e jovens problemáticos para serem reeducadas em Portugal por associações privadas, tendo surgido casos de criminalidade e de suicídio entre eles.

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) revelou que colaborou com o Ministério Público na averiguação da situação destes jovens alemães.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 29, 2011

Embaixada admite prática com mais de 10 anos

O Governo federal alemão está "preocupado" e quer "cooperar com as autoridades portuguesas para regularizar a situação" dos menores que, ao longo dos últimos anos, foram enviados para famílias de acolhimento em Portugal à revelia de todas as normas internacionais.

A garantia foi dada ontem ao JN pela adida de imprensa da embaixada alemã em Lisboa, insistindo que esta é uma prática que não é da responsabilidade do governo federal mas das autarquias locais.

"O Governo central não envia jovens, nem pode proibir", disse, insistindo que se trata de "competências das autarquias locais" e que o envio de crianças e jovens em risco para programas de reinserção em vários países é uma prática comum na Alemanha há vários anos. No caso de Portugal, trata-se de um fenómeno que ocorre "há mais de uma década", mas sem que a embaixada tenha qualquer participação, disse.

"Normalmente, quando tudo funciona bem a embaixada não tem conhecimento", disse, admitindo, contudo, que há algum tempo, tiveram notícia do suicídio de um desses jovens e que isso é sinal de que "alguma coisa não funcionou bem".

Agora, "desde há algum tempo" que há contactos entre as autoridades competentes na Alemanha e as autoridades portuguesas para "regularizar a situação". Já houve uma primeira reunião e, "nas próximas semanas", deverá ter lugar novo encontro para definir todos os procedimentos, disse, ao JN, Edmundo Martinho.

Jornal de Notícias

florindo · Jan 29, 2011

"Máfia social" com menores alemães impune durante anos

Crianças e jovens problemáticos são enviados para Portugal com o aval do Estado germânico

A olhar para cada caso como se de um único se tratasse, as autoridades portuguesas demoraram vários anos até perceber que o nosso país estava na rota de uma rede alemã de envio de crianças e jovens problemáticos e em situação de risco para fora do país de origem.

Têm entre os sete e os 18 anos e uma vida marcada pelo consumo de droga e álcool, violações ou abusos sexuais. Outros são delinquentes. Muitos são abandonados. São estes menores que a Alemanha envia para Portugal e entrega a instituições e famílias de acolhimento alemãs que, desde a década de 80, operam na ilegalidade em locais quase sempre isolados de vários concelhos, sobretudo Algarve e Alentejo. À revelia das autoridades portuguesas e desrespeitando todas as leis de protecção, cerca de 500 rapazes e raparigas já passaram por Portugal.

O último levantamento aponta para menos de 100. Uma técnica que acompanhou alguns dos casos fala numa "máfia social" que se move "por dinheiro".

Os primeiros relatos são da década de 80, mas só dez anos depois é que os olhos se abriram para esta realidade. Em Fevereiro de 2008 chegou ao Instituto de Segurança Social (ISS) uma denúncia. Dois jovens alemães estavam em risco após terem fugido das famílias de acolhimento. Foram colocados em instituições portuguesas e, garante o ISS, o caso acompanhado pelo Centro Distrital de Faro. "Por decisão dos serviços de assistência a menores alemães", acabaram repatriados "tendo os respectivos tribunais portugueses tido conhecimento desta decisão".

Auto-mutilação

Mais de um ano depois, um outro caso chama a atenção, desta vez do Tribunal de Família e Menores de Faro. Duas raparigas alemãs tinham sido encontradas num viaduto da Via do Infante, na zona de Loulé. Consumiam drogas e bebidas alcoólicas e apresentavam sinais de auto-mutilação nos braços. Moravam com uma família de acolhimento alemã num anexo de uma casa, sujo e sem as mínimas condições de higiene. Diligencias posteriores permitiram ao tribunal perceber que, afinal, havia casos anteriores registados em vários concelhos do Algarve e Alentejo. Um deles, um menino que ameaçara com uma arma branca um membro da família onde estava colocado.

Acabaria por ser o caso das duas jovens de Loulé a dar origem a um vasto processo judicial, que "saltou" do tribunal para o terreno. Foi feito o levantamento das instituições e famílias de acolhimento existentes e do número de jovens que cada uma delas tinha a seu cargo. Uma equipa multidisciplinar, que incluiu procuradores de várias comarcas, técnicos da Segurança Social e da Cruz Vermelha, realizou relatórios sociais sobre cada uma das situações.

Algumas das situações encontradas são chocantes. Num dos casos, detectado numa casa na zona rural de Tavira, uma jovem de 17 anos auto-mutilou-se. A "mãe", uma brasileira naturalizada alemã, obrigou-a a limpar o sangue que sujou o chão e os móveis antes de pedir assistência. Um menino alemão de nove anos, também em regime de acolhimento queixou-se de maus-tratos. e há relatos que apontam para pelo menos dois suicídios.

O inquérito crime está em fase de inquérito, não se consegue perceber muito bem em que erstado, pois a Procuradoria-Geral da República limita-se a dizer que a situação está a ser acompanhada e que "a protecção dos menores, que "tem sido devidamente assegurada".

Jornal de Notícias

florindo · Jan 30, 2011

Famílias que acolhem jovens alemães fogem ao fisco

À custa das elevadas quantias pagas pela Alemanha, muitas famílias de acolhimento viram o seu património crescer. Enriquecimento e fuga ao fisco foram algumas das situações detectadas durante a investigação ao caso dos menores enviados para Portugal.

Uma das situações foi descoberta em Tavira. Depois de dez anos a trabalhar na Alemanha como assistentes sociais, marido e mulher vieram para o Algarve a convite de uma associação ligada à protecção de menores.

Instalaram-se numa zona rural e isolada do concelho e passaram a recolher rapazes e raparigas alemães. Com o passar dos anos, os dois trabalhadores independentes sem profissões conhecidas em Portugal, investiram num terreno de quatro hectares onde se fixaram.

Com três filhos biológicos, entre os 3 e os 12 anos de idade, chegaram a acolher, ao mesmo tempo, três jovens, pelos quais recebiam cerca de 9400 euros mensais. Os menores pernoitavam em anexos de madeira e em pequenas rulotes estacionadas junto à moradia, cujo acesso é feito por um caminho privado.

A investigação do Tribunal de Família e Menores de Faro concluiu que o casal, ao contrário da maioria, era ao mesmo tempo família de acolhimento e instituição. O mesmo é dizer que recebia directamente da Alemanha as crianças, que depois "geria" sem qualquer controlo. Quando não conseguia controlá-las ou em caso de conflitos, entregava-as a outras famílias durante o dia, fazendo-as regressar à noite. Os "segundos pais" recebiam dez euros à hora.

Valores que não eram declarados no IRS. Nem poderiam ser já que as "famílias de acolhimento" não o são à luz da lei portuguesa. Ilegais estão também as instituições às quais o Estado alemão entrega as crianças e jovens. Algumas delas possuem centros educativos - onde pernoitam menores e têm ensino à distância - que não são sequer alvo de inspecções sanitárias.

Segundo fonte do Instituto da Segurança Social (ISS), a grande maioria das famílias não paga impostos ao Estado português. Quem paga, desconta sobre um valor mínimo e não sobre o que verdadeiramente recebe. Quanto às instituições que "coordenam" estas famílias, estão constituídas sob várias entidades, como Sociedades Unipessoais e por quotas.

Os infractores já foram notificados para regularizar a situação contributiva e fiscal, mas não foi possível apurar se o fizeram nem se as entidades competentes lhes instauraram processos.

Durante uma "sessão informativa" - desencadeada pelo ISS para resolver o caso dos menores e que sentou portugueses e alemães à mesma mesa - alguns dos infractores disseram que não aceitariam os requisitos exigidos pela lei portuguesa.

O JN sabe também que a reacção foi negativa quando foram informados de que, por cá, uma família de acolhimento recebe cerca de 200 euros por mês. Um valor bastante inferior ao que recebem da Alemanha.

O montante atribuído depende das "características" do menor. "Se tiver patologias, défice cognitivo ou for bastante problemático, pode chegar aos 4 mil euros por criança. O dinheiro é pago pelo Estado alemão às instituições, que ficam com uma percentagem, e depois dão o restante aos famílias. Uma parte serve também para pagar a técnicos, como psicólogos e médicos, que acompanham os menores", explicou uma técnica, ao JN, que deixou de trabalhar neste esquema "depois de ter descoberto casos de maus-tratos e negligência".

Jornal de Notícias

florindo · Fev 1, 2011

Segurança Social denuncia alemães

Nunca informaram Portugal sobre envio de crianças

O Estado alemão violou todas as normas e legislação internacionais ao enviar crianças para Portugal sem o aval nem o acompanhamento das autoridades nacionais. A conclusão consta num relatório do Instituto da Segurança Social a que o JN teve acesso.

"Há um abuso por parte do Estado alemão ao colocar em Portugal crianças sem serem preenchidos os requisitos" impostos pelo Regulamento de Bruxelas II, que estabelece a colocação da criança ao cuidado de uma família de acolhimento ou de uma instituição.

No documento, de 21 páginas, pode ainda ler-se que também foi violada a lei da constituição deste tipo de famílias, que recebem dinheiro por acolher os menores alemães. Há, até, um caso de uma família que recebia 9500 euros por mês, acolhendo três crianças.

De acordo com a lei, a colocação de um menor de um Estado-membro (no caso, a Alemanha) noutro (Portugal) só pode acontecer se o país de destino o aprovar. No caso das famílias de acolhimento, apenas o podem ser as constituídas por duas pessoas casadas ou em união de facto e com o máximo de dois filhos biológicos. O JN sabe da existência de famílias alemãs monoparentais e com três a quatro filhos. Não foram apenas violados diplomas internacionais e portugueses. Os alemães incumpriram as próprias leis. É que, segundo o Código Social Alemão, as organizações terão de cooperar com as entidades do país de acolhimento, bem com como as representações diplomáticas alemãs (o caso das embaixadas), e a legislação do país de destino tem de ser respeitada. O que não aconteceu em nenhum dos casos dos cerca de 500 menores que se estima terem passado por Portugal desde 1980.

A Justiça portuguesa só se apercebeu deste fenómeno quando, em 2009, duas raparigas fugiram da família de acolhimento, em Loulé, e foram encontradas num viaduto da Via do Infante auto-mutiladas nos braços e a consumir álcool e drogas, como o JN tem noticiado.

A investigação do Tribunal de Família e Menores de Faro levou à identificação de mais de cem crianças e centenas de instituições e as famílias de acolhimento. Todas à margem da lei.

Jornal de Notícias

florindo · Fev 11, 2011

Alemães exigem milhões que pagaram por crianças

Associações que acolhem crianças germânicas em risco deixaram de receber

Entidades alemãs, privadas e do Estado, estão a exigir a devolução do dinheiro pago às associações que em Portugal acolhem crianças em risco. Em causa está a ausência do estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que a lei portuguesa exige.

Das 13 instituições que recebem menores enviados pelo Estado alemão, apenas uma, a Algarve Projecto Reabilitação Social (IAPRS), em Messines, Silves, foi considerada pelo Tribunal de Menores de Faro como "credível" e com um "trabalho positivo". É também a única que tentou registar-se como IPSS. Mas o requerimento, feito em 2004, ainda não teve resposta. O atraso levou o IAPRS a decidir processar o Estado português.

Jornal de Notícias

Protecção de menores acompanha situação de jovens alemães em risco

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