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Os pequenos partidos sem representação parlamentar alertaram hoje, terça-feira, para a "situação muito complicada" resultante da aplicação da nova Lei do Financiamento dos Partidos que poderá colocar em causa a sua existência.
"A forma como ela é aplicada põe em causa completamente a nossa existência, porque transforma qualquer irregularidade processual num acto ilícito e, na base desse acto ilícito, são aplicadas coimas altíssimas", afirmou Carmelinda Pereira, do POUS, no final de um encontro com o presidente do Tribunal Constitucional (TC).
Segundo Carmelinda Pereira, a reunião com o presidente do TC, onde estiveram representantes de vários partidos sem representação parlamentar, entre os quais o POUS, o Partidos da Terra, o partido Pró-Vida, o PPM e o PDA, teve precisamente como propósito alertar para a "situação muito complicada" que a aplicação da nova Lei do Financiamento dos Partidos está a colocar.
A questão, explicou a dirigente do POUS, está directamente relacionada com as coimas que são previstas na nova legislação e que, em alguns casos, "extravasam largamente" o orçamento anual dos pequenos partidos.
Como exemplo Carmelinda Pereira relatou uma situação que ocorreu com o POUS, que teve uma coima de "cinco mil e tal euros" apenas porque não fez o desdobramento de uma factura de electricidade. "O orçamento anual do POUS é de cerca de seis mil euros", sublinhou.
Além disso, acrescentou ainda Carmelinda Pereira, de acordo com a nova lei, os pequenos partidos são fiscalizados como se fossem empresas.
"É muito complicado sujeitar-nos a um tipo de controlo como se fossemos uma empresa ou um partido que tem milhares e milhares", lamentou.
Apesar de reconhecer que a solução para o problema terá que passar pela Assembleia da República, através de uma alteração à actual lei, Carmelinda Pereira disse que os responsáveis do Tribunal Constitucional concordaram com a necessidade de existir na lei "uma contabilidade especifica, um regime simplificado" para os partidos sem representação parlamentar.
"Não pode ser tratado da mesma maneira aquilo que é diferente. Os partidos que não têm representação parlamentar ou que não são financiados não devem ter o mesmo tratamento que têm os partidos que são financiados, devem ser objecto de uma contabilidade simplificada", defendeu a dirigente do POUS.
Ou seja, explicou, a lei actual precisa de estabelecer que "as organizações que não são subvencionadas pelo Estado ou que não têm representação parlamentar devam ter uma contabilidade simplificada".
Carmelinda Pereira adiantou ainda que "esta posição já foi aceite pelos principais partidos" e, por isso, os partidos sem representação parlamentar têm "esperança" que a situação seja resolvida.
Jornal de notícias
"A forma como ela é aplicada põe em causa completamente a nossa existência, porque transforma qualquer irregularidade processual num acto ilícito e, na base desse acto ilícito, são aplicadas coimas altíssimas", afirmou Carmelinda Pereira, do POUS, no final de um encontro com o presidente do Tribunal Constitucional (TC).
Segundo Carmelinda Pereira, a reunião com o presidente do TC, onde estiveram representantes de vários partidos sem representação parlamentar, entre os quais o POUS, o Partidos da Terra, o partido Pró-Vida, o PPM e o PDA, teve precisamente como propósito alertar para a "situação muito complicada" que a aplicação da nova Lei do Financiamento dos Partidos está a colocar.
A questão, explicou a dirigente do POUS, está directamente relacionada com as coimas que são previstas na nova legislação e que, em alguns casos, "extravasam largamente" o orçamento anual dos pequenos partidos.
Como exemplo Carmelinda Pereira relatou uma situação que ocorreu com o POUS, que teve uma coima de "cinco mil e tal euros" apenas porque não fez o desdobramento de uma factura de electricidade. "O orçamento anual do POUS é de cerca de seis mil euros", sublinhou.
Além disso, acrescentou ainda Carmelinda Pereira, de acordo com a nova lei, os pequenos partidos são fiscalizados como se fossem empresas.
"É muito complicado sujeitar-nos a um tipo de controlo como se fossemos uma empresa ou um partido que tem milhares e milhares", lamentou.
Apesar de reconhecer que a solução para o problema terá que passar pela Assembleia da República, através de uma alteração à actual lei, Carmelinda Pereira disse que os responsáveis do Tribunal Constitucional concordaram com a necessidade de existir na lei "uma contabilidade especifica, um regime simplificado" para os partidos sem representação parlamentar.
"Não pode ser tratado da mesma maneira aquilo que é diferente. Os partidos que não têm representação parlamentar ou que não são financiados não devem ter o mesmo tratamento que têm os partidos que são financiados, devem ser objecto de uma contabilidade simplificada", defendeu a dirigente do POUS.
Ou seja, explicou, a lei actual precisa de estabelecer que "as organizações que não são subvencionadas pelo Estado ou que não têm representação parlamentar devam ter uma contabilidade simplificada".
Carmelinda Pereira adiantou ainda que "esta posição já foi aceite pelos principais partidos" e, por isso, os partidos sem representação parlamentar têm "esperança" que a situação seja resolvida.
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