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Dirigentes do Estado ganham entre 2.600 e 4.000 euros brutos mas vão sofrer um novo corte salarial com as regras que o Governo quer impor. Antigo coordenador do PRACE, João Bilhim, critica as mudanças que o Governo está a preparar
Quem ocupa um lugar de chefia na Função Pública vai ter de fazer mais contas à vida. O Governo está a preparar uma revisão dos vencimentos dos dirigentes da administração central do Estado, que geram encargos de cerca de 20 milhões de euros por mês. Mas as mudanças não são pacíficas. A alteração do sistema remuneratório e os «avanços e recuos» na reestruturação dos serviços do Estado são alvo de críticas do pai do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), João Bilhim.
O Governo assumiu esta semana que vai reformular o Estatuto do Pessoal Dirigente no Estado, o que implica «reponderar» níveis remuneratórios e hierárquicos e até acabar com alguns cargos, mudanças que serão pormenorizadas em Março. Estão em causa 5.785 dirigentes, que ficam em risco de ver a remuneração diminuir ainda mais, depois do corte salarial de Janeiro. Contudo, sublinhou fonte oficial do Governo, citada pelo Negócios e pelo Público, a extinção de cargos de chefia será sempre inferior à que está prevista para o Sector Empresarial do Estado, em que o objectivo é acabar com 20% dos lugares de administração. De acordo com cálculos do SOL, baseados nas tabelas salariais em vigor, os dirigentes vão gerar encargos anuais entre 225 e 262 milhões de euros em 2011, pelo que a poupança anual com as mexidas nas remunerações de topo será sempre inferior a 50 milhões de euros.
O antigo presidente da Comissão Técnica do PRACE manifesta reservas quanto às mudanças que o Governo se prepara para fazer. «Os dirigentes do sector público administrativo, ao contrário das empresas públicas e entidades públicas empresariais, ganham muito mal», diz João Bilhim, hoje presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Para o académico, a prioridade deveria ser recrutar os melhores dirigentes para os cargos de topo. «Se tivermos dirigentes de serviços bons, como foi, por exemplo, Paulo Macedo na DGCI, não precisamos de tantos dirigentes», defende. De acordo com as Finanças, os 5.785 dirigentes apurados no final de 2009 comparam com os 5.901 em 2007, o que representa uma redução de 2% em dois anos. João Bilhim acrescenta que o Executivo deveria «levar a sério» a carta de missão que entrega aos dirigentes máximos, de forma a haver uma responsabilização efectiva e um instrumento de gestão, não uma «formalidade caduca».
Fusões e extinções
A revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente não é a única novidade, em Março. No próximo mês, o Governo também deverá actualizar a lista de 50 organismos que se propôs fundir ou extinguir, no Orçamento do Estado para 2011. A lista surge depois ter sido executado o PRACE, em 2006 e 2007. Esta reforma levou a uma redução superior a 30% nas estruturas do Estado: entre fusões e extinções, o Estado passou a ter menos 187 organismos na administração central, para um total de 331. Com o OE2011, o Governo propôs-se extinguir e fundir mais 50, mas há muitas incógnitas no processo. Vários organismos na lista já não estavam a funcionar - como o Hospital Condes Castro de Guimarães - e noutros terá havido recuos. «Em muitos organismos já não haverá qualquer reestruturação, nomeadamente no Ministério da Justiça, onde se previam duas fusões», acusa Bilhim. O antigo coordenador do PRACE entende que estes «avanços e recuos» são normais quando as reestruturações estão sujeitas a «fúrias reformistas pontuais».
Para o docente, os organismos do Estado deveriam estar em «reestruturações quase permanentes» para adaptação às necessidades dos clientes e cidadãos. «Há imensas organizações públicas que há muito deixaram de cumprir as missões institucionais e que, portanto, deveriam ser extintas e criadas outras».
SOL
Quem ocupa um lugar de chefia na Função Pública vai ter de fazer mais contas à vida. O Governo está a preparar uma revisão dos vencimentos dos dirigentes da administração central do Estado, que geram encargos de cerca de 20 milhões de euros por mês. Mas as mudanças não são pacíficas. A alteração do sistema remuneratório e os «avanços e recuos» na reestruturação dos serviços do Estado são alvo de críticas do pai do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), João Bilhim.
O Governo assumiu esta semana que vai reformular o Estatuto do Pessoal Dirigente no Estado, o que implica «reponderar» níveis remuneratórios e hierárquicos e até acabar com alguns cargos, mudanças que serão pormenorizadas em Março. Estão em causa 5.785 dirigentes, que ficam em risco de ver a remuneração diminuir ainda mais, depois do corte salarial de Janeiro. Contudo, sublinhou fonte oficial do Governo, citada pelo Negócios e pelo Público, a extinção de cargos de chefia será sempre inferior à que está prevista para o Sector Empresarial do Estado, em que o objectivo é acabar com 20% dos lugares de administração. De acordo com cálculos do SOL, baseados nas tabelas salariais em vigor, os dirigentes vão gerar encargos anuais entre 225 e 262 milhões de euros em 2011, pelo que a poupança anual com as mexidas nas remunerações de topo será sempre inferior a 50 milhões de euros.
O antigo presidente da Comissão Técnica do PRACE manifesta reservas quanto às mudanças que o Governo se prepara para fazer. «Os dirigentes do sector público administrativo, ao contrário das empresas públicas e entidades públicas empresariais, ganham muito mal», diz João Bilhim, hoje presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Para o académico, a prioridade deveria ser recrutar os melhores dirigentes para os cargos de topo. «Se tivermos dirigentes de serviços bons, como foi, por exemplo, Paulo Macedo na DGCI, não precisamos de tantos dirigentes», defende. De acordo com as Finanças, os 5.785 dirigentes apurados no final de 2009 comparam com os 5.901 em 2007, o que representa uma redução de 2% em dois anos. João Bilhim acrescenta que o Executivo deveria «levar a sério» a carta de missão que entrega aos dirigentes máximos, de forma a haver uma responsabilização efectiva e um instrumento de gestão, não uma «formalidade caduca».
Fusões e extinções
A revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente não é a única novidade, em Março. No próximo mês, o Governo também deverá actualizar a lista de 50 organismos que se propôs fundir ou extinguir, no Orçamento do Estado para 2011. A lista surge depois ter sido executado o PRACE, em 2006 e 2007. Esta reforma levou a uma redução superior a 30% nas estruturas do Estado: entre fusões e extinções, o Estado passou a ter menos 187 organismos na administração central, para um total de 331. Com o OE2011, o Governo propôs-se extinguir e fundir mais 50, mas há muitas incógnitas no processo. Vários organismos na lista já não estavam a funcionar - como o Hospital Condes Castro de Guimarães - e noutros terá havido recuos. «Em muitos organismos já não haverá qualquer reestruturação, nomeadamente no Ministério da Justiça, onde se previam duas fusões», acusa Bilhim. O antigo coordenador do PRACE entende que estes «avanços e recuos» são normais quando as reestruturações estão sujeitas a «fúrias reformistas pontuais».
Para o docente, os organismos do Estado deveriam estar em «reestruturações quase permanentes» para adaptação às necessidades dos clientes e cidadãos. «Há imensas organizações públicas que há muito deixaram de cumprir as missões institucionais e que, portanto, deveriam ser extintas e criadas outras».
SOL