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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou, esta sexta-feira, que as autarquias não aceitam pagar pela má governação do Governo e que novas reduções nas transferências para os municípios vão levar à revolta generalizada do poder local.
"Qualquer tentativa de levar a mais cortes nas transferências das autarquias, tenho a certeza que leva à indignação e à revolta do poder local de uma forma generalizada. Primeiro, porque temos sido o único sector que tem cumprido. Não aceitamos por isso, sejam qual forem as circunstâncias, que haja uma redução para que o Governo continue a governar mal. A isso dizemos basta", indicou Fernando Ruas à Agência Lusa.
O autarca considera que "não é possível" novo corte nas verbas das autarquias, que "no ano passado, em pouco mais de meio ano, levaram quase 300 milhões de euros de corte", associados a uma "falta de acompanhamento dos chamados impostos de referência" e a um "elevado arrefecimento da economia que se reflectiu nos impostos locais".
"Não há, na nossa perspectiva, alguma razão para que algum corte atinja de novo as autarquias. Nós, para esse peditório já demos", defendeu Fernando Ruas.
O presidente da Câmara de Viseu realça que "ainda há bem pouco tempo foi demonstrado que as autarquias apresentaram 'superavit' em condições curiosas, substituindo o Governo em muitas das áreas que são da sua responsabilidade, nomeadamente nas políticas de índole social".
Fernando Ruas destaca que os municípios vão esperar por informação concreta do ministério acerca do que é pretendido, para lhe transmitirem esta posição. "Mas é uma posição muito forte de indignação e de revolta dos municípios. Nós não aceitaremos de ânimo leve pagar as culpas do Governo. O Governo governa mal e, portanto, não se sirva dos municípios para suprir essas faltas. Não é nada connosco. Está provado", concluiu.
O Governo apresentou a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), através de um conjunto de medidas adicionais para 2011, 2012 e 2013 para conseguir atingir metas do défice, cortando custos na ordem dos 2,4% do PIB na despesa e 1,3% de aumento da receita. Entre estas medidas, serão reduzidas as transferências para as autarquias e regiões autónomas.
Jornal de Notícias
"Qualquer tentativa de levar a mais cortes nas transferências das autarquias, tenho a certeza que leva à indignação e à revolta do poder local de uma forma generalizada. Primeiro, porque temos sido o único sector que tem cumprido. Não aceitamos por isso, sejam qual forem as circunstâncias, que haja uma redução para que o Governo continue a governar mal. A isso dizemos basta", indicou Fernando Ruas à Agência Lusa.
O autarca considera que "não é possível" novo corte nas verbas das autarquias, que "no ano passado, em pouco mais de meio ano, levaram quase 300 milhões de euros de corte", associados a uma "falta de acompanhamento dos chamados impostos de referência" e a um "elevado arrefecimento da economia que se reflectiu nos impostos locais".
"Não há, na nossa perspectiva, alguma razão para que algum corte atinja de novo as autarquias. Nós, para esse peditório já demos", defendeu Fernando Ruas.
O presidente da Câmara de Viseu realça que "ainda há bem pouco tempo foi demonstrado que as autarquias apresentaram 'superavit' em condições curiosas, substituindo o Governo em muitas das áreas que são da sua responsabilidade, nomeadamente nas políticas de índole social".
Fernando Ruas destaca que os municípios vão esperar por informação concreta do ministério acerca do que é pretendido, para lhe transmitirem esta posição. "Mas é uma posição muito forte de indignação e de revolta dos municípios. Nós não aceitaremos de ânimo leve pagar as culpas do Governo. O Governo governa mal e, portanto, não se sirva dos municípios para suprir essas faltas. Não é nada connosco. Está provado", concluiu.
O Governo apresentou a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), através de um conjunto de medidas adicionais para 2011, 2012 e 2013 para conseguir atingir metas do défice, cortando custos na ordem dos 2,4% do PIB na despesa e 1,3% de aumento da receita. Entre estas medidas, serão reduzidas as transferências para as autarquias e regiões autónomas.
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