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O Ministério Público não esclarece se o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, está ou não a ser investigado no âmbito da compra dos submarinos, alegando que «o processo está em segredo de justiça».
«O processo relativo à compra dos submarinos continua em investigação, procurando apurar-se se a factualidade em causa poderá ser qualificada jurídico-penalmente, como crimes de corrupção, prevaricação, participação económica em negócio e de branqueamento de capitais», refere o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em resposta a uma questão da agência Lusa.
A Lusa tinha solicitado ao Ministério Público um esclarecimento sobre uma notícia da edição desta semana da revista Visão segundo a qual «o Ministério Público investiga o líder do CDS, Paulo Portas, e o seu núcleo duro no Ministério da Defesa, no âmbito da compra dos submarinos, e pediu ajuda à Justiça da Alemanha, na convicção de que aí pode estar a chave do caso».
Na sua resposta, o DCIAP explica também que «foi enviada, em Julho de 2010, uma carta rogatória às autoridades alemãs, cuja resposta se continua a aguardar».
«O processo está em segredo de justiça, pelo que não é possível fornecer mais nenhuma informação», acrescenta ainda o DCIAP, chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
Depois de a Visão ter publicado aquela notícia, o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia esclarecer rapidamente se o presidente do CDS-PP está ou não a ser investigado no âmbito do processo de compra dos submarinos.
Em declarações à Lusa, Ricardo Rodrigues sustentou que «a notícia divulgada deve ser quanto antes esclarecida, atenta a suspeita e a relevância pública da pessoa envolvida».
«Num Estado de Direito não é suportável a suspeita sem que ela possa ser esclarecida num curto espaço de tempo. Por isso, é exigível para o próprio [Paulo Portas] e para os portugueses que a PGR esclareça quanto antes da veracidade ou falsidade da alegada notícia», justificou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) - de que faz parte a Man Ferrostaal - a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
Entretanto, a 25 de Janeiro deste ano, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, decidiu levar a julgamento os nove arguidos no caso dos submarinos/contrapartidas.
Os arguidos estão todos acusados, em co-autoria, de falsificação de documentos e burla qualificada. Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.
Os arguidos alemães da Man Ferrostaal são Antje Malinowski e Winfried Hotten.
Neste processo está em causa um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e o GSC e a sua execução para a compra de submarinos.
A par do caso das contrapartidas, o DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra de dois submarinos à Ferrostaal.
Lusa / SOL