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O processo de introdução de portagens nas SCUT decorre de acordo com o calendário anunciado pelo Governo, os pórticos estão a ser instalados, mas falta definir o regime de isenções, disse hoje o secretário de Estado das Obras Públicas.
«O processo está todo a ser executado de acordo com os calendários que tínhamos delineado. Do ponto de vista operacional - é essa a minha responsabilidade - está tudo a ser executado», disse Paulo Campos.
«Fizemos um enorme esforço de diálogo com as autarquias para percebermos a localização dos pórticos», acrescentou o secretário de Estado, referindo que, no âmbito deste processo, ouviu 60 autarcas, «de todos os municípios que são atravessados pelas auto-estradas» onde serão introduzidas portagens.
Paulo Campos disse que a instalação destes pórticos, «é da responsabilidade das concessionárias e está a ser executada».
Mas o início da cobrança de portagens tem de ser antecedido de um processo legislativo, que levará à definição do regime de isenções e descontos.
«Do ponto de vista legislativo, o processo corre a sua tramitação», disse.
O jornal i noticia hoje que «a anunciada introdução de portagens nas SCUT que ainda são grátis não pode avançar sem que antes o Governo aprove o decreto-lei que fixa o preço e o regime de isenções e descontos».
O secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações explicou que «o preço está definido em anteriores diplomas, pelo que não há qualquer necessidade de fixar essa matéria». Será então necessário definir o «regime de isenções e descontos e de cobrança de portagens», explicou Paulo Campos, acrescentando que «o processo legislativo está em curso, mas já saiu das nossas mãos».
De acordo com o calendário anunciado pelo Governo, a cobrança de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador] Beira Interior, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Algarve deverá ter início a 15 de Abril.
Lusa/SOL