PS vai suscitar fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação dos pro

PS vai suscitar fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação dos professores
25 de Março de 2011, 18:08

O PS vai suscitar a fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada hoje, defendendo que o Parlamento não tem competência para esse ato, anunciou à Lusa a deputada Ana Catarina Mendes.

"Na opinião do Grupo Parlamentar do PS, a aprovação da revogação de um decreto-regulamentar suscita dúvidas de constitucionalidade, uma vez que a Assembleia da República não tem competência para este ato", afirmou a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes.

A deputada do PS anunciou ainda que o partido vai suscitar "a fiscalização da constitucionalidade" do diploma hoje aprovado no Parlamento, quando este for publicado em Diário da República.

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do atual sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

Fonte Inf:Lusa