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Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo já realizados nos consulados portugueses, instalados em países cuja Constituição não prevê esta celebração, não se tornaram definitivos, estando pendentes de uma autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Desde Janeiro que a secretaria de Estado das Comunidades decidiu suspender aquela modalidade de casamento, que entrou em vigor a 7 de Junho de 2010. Só que, apesar de na circular não constar qualquer recomendação para revogar os casamentos celebrados anteriormente, tal medida acabou por ter efeitos retroactivos, afectando aqueles que ocorreram fora do grupo de 10 países que reconhecem este casamento.
A denúncia partiu de um casal homossexual luso-brasileiro que, desde Dezembro, aguarda que o seu casamento deixe de estar pendente no consulado no Brasil.
Ao JN, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) adiantou que o efeito da circular de Janeiro se manterá em vigor, até que esteja elaborado o parecer pedido pela Tutela ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre o possível conflito entre a legislação nacional e a sua eficácia nos referidos países sem casamentos entre pessoas do mesmo sexo (CPMS.
A assessoria da PGR confirmou aquele pedido mas não adiantou se este já estará concluído. Até à referida suspensão, realizaram-se nos consulados portugueses 21 casamentos gay.
Jornal de Notícias
Desde Janeiro que a secretaria de Estado das Comunidades decidiu suspender aquela modalidade de casamento, que entrou em vigor a 7 de Junho de 2010. Só que, apesar de na circular não constar qualquer recomendação para revogar os casamentos celebrados anteriormente, tal medida acabou por ter efeitos retroactivos, afectando aqueles que ocorreram fora do grupo de 10 países que reconhecem este casamento.
A denúncia partiu de um casal homossexual luso-brasileiro que, desde Dezembro, aguarda que o seu casamento deixe de estar pendente no consulado no Brasil.
Ao JN, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) adiantou que o efeito da circular de Janeiro se manterá em vigor, até que esteja elaborado o parecer pedido pela Tutela ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre o possível conflito entre a legislação nacional e a sua eficácia nos referidos países sem casamentos entre pessoas do mesmo sexo (CPMS.
A assessoria da PGR confirmou aquele pedido mas não adiantou se este já estará concluído. Até à referida suspensão, realizaram-se nos consulados portugueses 21 casamentos gay.
Jornal de Notícias