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Desde o dia seguinte ao anúncio da demissão do primeiro-ministro, momento a partir do qual se começou a adivinhar a dissolução da Assembleia da República, já deram entrada no Parlamento perto de centena e meia de diplomas.
Apesar da maioria das iniciativas legislativas que deram entrada na mesa da Assembleia da República ao longo da última semana e meia não ir ter qualquer efeito prático e dos apelos do presidente do Parlamento para os partidos evitarem 'a corrida' à entrega apressada de diplomas, a verdade é que numa semana e meia foram entregues mais apreciações parlamentares, projetos de lei e de resolução do que nas três semanas anteriores.
De acordo com os dados hoje disponíveis no site do Parlamento entre 1 e 23 de Março, dia em que o primeiro-ministro apresentou o pedido de demissão do cargo ao Presidente da República depois do chumbo do chamado PEC 4 por toda a oposição, deram entrada na mesa da Assembleia da República 103 diplomas.
Entre o dia 24 de Março até 1 de Abril, foram entregues 142 iniciativas, com o BE a assumir a liderança do ranking dos partidos mais produtivos.
Ao todo, e ainda de acordo com os dados constantes na página da Internet da Assembleia da República, o BE entregou 58 diplomas: 43 projectos de resolução, 13 projectos de lei e duas apreciações parlamentares.
O CDS-PP foi o segundo grupo parlamentar mais produtivo, tendo apresentado na mesa da Assembleia da República 33 projectos de resolução, 21 projectos de lei e uma apreciação parlamentar, num total de 55 iniciativas.
Pela mão do PCP deram entrada 14 diplomas, dos quais nove projectos de lei e cinco projectos de resolução, enquanto a bancada parlamentar do PSD entregou oito iniciativas, correspondentes a quatro projectos de resolução, três projectos de lei e uma apreciação parlamentar.
O PS fez chegar à mesa da Assembleia da República seis diplomas: cinco projectos de lei e um projecto de resolução.
De entre os 50 projectos de lei que todos os grupos parlamentares entregaram está, por exemplo, um diploma do PS para a criação, na dependência da Polícia Judiciária, do gabinete de recuperação de ativos, e uma iniciativa do PSD para a criação do regulamento orgânico da comissão de acesso aos documentos administrativos.
O PCP entregou, entre outros projectos de lei, um diploma que prevê a criação de um imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior, enquanto por iniciativa do BE deu entrada um diploma para a criação de um regime especial de contratação de médicos reformados.
Os 88 projectos de resolução que chegaram na última semana e meia à Assembleia da República tratam de assuntos tão diversos como um diploma do PCP que propõe medidas que garantam a construção do Hospital de Évora e uma iniciativa do PSD que recomenda a realização de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas.
O BE, entre muitos outros projectos de resolução apresentou um diploma que recomenda a revisão da política de arrendamentos do Ministério da Justiça, enquanto o CDS-PP entregou uma iniciativa para desincentivar o planeamento fiscal abusivo.
O grupo parlamentar do partido ecologista Os Verdes foi, de acordo com os dados disponíveis no site do Parlamento, o único que não entregou qualquer diploma na última semana e meia.
Sol/Lusa
Apesar da maioria das iniciativas legislativas que deram entrada na mesa da Assembleia da República ao longo da última semana e meia não ir ter qualquer efeito prático e dos apelos do presidente do Parlamento para os partidos evitarem 'a corrida' à entrega apressada de diplomas, a verdade é que numa semana e meia foram entregues mais apreciações parlamentares, projetos de lei e de resolução do que nas três semanas anteriores.
De acordo com os dados hoje disponíveis no site do Parlamento entre 1 e 23 de Março, dia em que o primeiro-ministro apresentou o pedido de demissão do cargo ao Presidente da República depois do chumbo do chamado PEC 4 por toda a oposição, deram entrada na mesa da Assembleia da República 103 diplomas.
Entre o dia 24 de Março até 1 de Abril, foram entregues 142 iniciativas, com o BE a assumir a liderança do ranking dos partidos mais produtivos.
Ao todo, e ainda de acordo com os dados constantes na página da Internet da Assembleia da República, o BE entregou 58 diplomas: 43 projectos de resolução, 13 projectos de lei e duas apreciações parlamentares.
O CDS-PP foi o segundo grupo parlamentar mais produtivo, tendo apresentado na mesa da Assembleia da República 33 projectos de resolução, 21 projectos de lei e uma apreciação parlamentar, num total de 55 iniciativas.
Pela mão do PCP deram entrada 14 diplomas, dos quais nove projectos de lei e cinco projectos de resolução, enquanto a bancada parlamentar do PSD entregou oito iniciativas, correspondentes a quatro projectos de resolução, três projectos de lei e uma apreciação parlamentar.
O PS fez chegar à mesa da Assembleia da República seis diplomas: cinco projectos de lei e um projecto de resolução.
De entre os 50 projectos de lei que todos os grupos parlamentares entregaram está, por exemplo, um diploma do PS para a criação, na dependência da Polícia Judiciária, do gabinete de recuperação de ativos, e uma iniciativa do PSD para a criação do regulamento orgânico da comissão de acesso aos documentos administrativos.
O PCP entregou, entre outros projectos de lei, um diploma que prevê a criação de um imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior, enquanto por iniciativa do BE deu entrada um diploma para a criação de um regime especial de contratação de médicos reformados.
Os 88 projectos de resolução que chegaram na última semana e meia à Assembleia da República tratam de assuntos tão diversos como um diploma do PCP que propõe medidas que garantam a construção do Hospital de Évora e uma iniciativa do PSD que recomenda a realização de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas.
O BE, entre muitos outros projectos de resolução apresentou um diploma que recomenda a revisão da política de arrendamentos do Ministério da Justiça, enquanto o CDS-PP entregou uma iniciativa para desincentivar o planeamento fiscal abusivo.
O grupo parlamentar do partido ecologista Os Verdes foi, de acordo com os dados disponíveis no site do Parlamento, o único que não entregou qualquer diploma na última semana e meia.
Sol/Lusa