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Os utentes cujo rendimento médio mensal 'per capita' seja superior a 419,22 euros vão ter de pagar o serviço de transporte de ambulâncias, segundo um acordo alcançado segunda-feira entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) adiantou que o acordo alcançado segunda-feira estabelece que todos os utentes que tenham um rendimento médio mensal 'per capita' superior a 419,22 euros, valor fixado pelo Indexante dos Apoios Sociais, vão ter de suportar os custos de transporte em ambulâncias, ou seja 48 cêntimos o quilómetro.
«Estamos a falar dos utentes e não dos doentes. Os doentes com prescrição médica, com patologias identificadas, crónicas e graves continuam a ter serviço gratuito», disse Duarte Caldeira, realçando que «o utente é um cidadão que de forma causídica necessita de aceder a uma consulta hospitalar ou a um tratamento de fisioterapia por exemplo».
O Ministério da Saúde e a LBP tinham iniciado negociações em Fevereiro devido aos problemas resultantes das novas regras de transporte de doentes.
Em causa estava a decisão do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar - contestada pela LBP - que determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passe a ter de responder aos requisitos obrigatórios da prescrição clínica e insuficiência económica dos doentes.
«A 29 de Dezembro do ano passado foi publicado um despacho que retirava de forma absoluta aos doentes o acesso ao transporte remetendo para dois pré-requisitos: a prescrição médica e a constatação de insuficiência económica. Verificado que não havia condições para determinar a insuficiência económica o despacho acabou por ser parcialmente suspenso», contou.
Segundo Duarte Caldeira, mais tarde veio a verificar-se que muitos serviços de saúde aplicaram o despacho, apesar de parcialmente suspenso.
Toda a situação, de acordo com Duarte Caldeira, afectou também a saúde financeira dos bombeiros que em Fevereiro registaram uma redução de 30 por cento nos seus serviços, o que levou à dispensa de bombeiros profissionais em algumas corporações do País.
«Desejamos que este acordo, que vai ser assinado quarta-feira, tenha aplicação imediata e que com o despacho do secretário de Estado se corrija esta situação absurda penalizadora para os cidadãos e para os bombeiros», disse.
Duarte Caldeira considera que a Liga teria sido mais exigente durante as negociações se o quadro económico-financeiro do País não fosse tão grave.
«Numa outra situação a nossa postura teria sido diferente mas, pareceu-nos que num quadro tão complicado como é o quadro económico-financeiro do país que deveríamos salvaguardar o que é essencial», frisou.
Adiantou ainda que no âmbito do protocolo foi constituída uma comissão de monitorização de aplicação do regulamento no que se refere à relação com os bombeiros.
«Desta comissão fazem parte dois representantes dos bombeiros e dois representantes do gabinete do secretário de Estado da Saúde. Foi uma proposta nossa. Consideramos esta comissão muito importante para que este regulamento seja interiorizado e aplicado pelos responsáveis dos serviços correctamente», concluiu.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse, por seu turno, que «a concretização» do regulamento em causa «resolve definitivamente as querelas sobre o direito dos utentes do Serviço Nacional de saúde (SNS) aos transportes».
Este regulamento «clarifica os procedimentos administrativos e técnicos», dando «acesso das pessoas aos transportes em condições de justiça e equidade», adiantou Manuel Pizarro à Lusa à margem da cerimónia de inauguração da Unidade de saúde Familiar de Lagoa, na Senhora da Hora, Matosinhos.
Lusa/SOL
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) adiantou que o acordo alcançado segunda-feira estabelece que todos os utentes que tenham um rendimento médio mensal 'per capita' superior a 419,22 euros, valor fixado pelo Indexante dos Apoios Sociais, vão ter de suportar os custos de transporte em ambulâncias, ou seja 48 cêntimos o quilómetro.
«Estamos a falar dos utentes e não dos doentes. Os doentes com prescrição médica, com patologias identificadas, crónicas e graves continuam a ter serviço gratuito», disse Duarte Caldeira, realçando que «o utente é um cidadão que de forma causídica necessita de aceder a uma consulta hospitalar ou a um tratamento de fisioterapia por exemplo».
O Ministério da Saúde e a LBP tinham iniciado negociações em Fevereiro devido aos problemas resultantes das novas regras de transporte de doentes.
Em causa estava a decisão do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar - contestada pela LBP - que determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passe a ter de responder aos requisitos obrigatórios da prescrição clínica e insuficiência económica dos doentes.
«A 29 de Dezembro do ano passado foi publicado um despacho que retirava de forma absoluta aos doentes o acesso ao transporte remetendo para dois pré-requisitos: a prescrição médica e a constatação de insuficiência económica. Verificado que não havia condições para determinar a insuficiência económica o despacho acabou por ser parcialmente suspenso», contou.
Segundo Duarte Caldeira, mais tarde veio a verificar-se que muitos serviços de saúde aplicaram o despacho, apesar de parcialmente suspenso.
Toda a situação, de acordo com Duarte Caldeira, afectou também a saúde financeira dos bombeiros que em Fevereiro registaram uma redução de 30 por cento nos seus serviços, o que levou à dispensa de bombeiros profissionais em algumas corporações do País.
«Desejamos que este acordo, que vai ser assinado quarta-feira, tenha aplicação imediata e que com o despacho do secretário de Estado se corrija esta situação absurda penalizadora para os cidadãos e para os bombeiros», disse.
Duarte Caldeira considera que a Liga teria sido mais exigente durante as negociações se o quadro económico-financeiro do País não fosse tão grave.
«Numa outra situação a nossa postura teria sido diferente mas, pareceu-nos que num quadro tão complicado como é o quadro económico-financeiro do país que deveríamos salvaguardar o que é essencial», frisou.
Adiantou ainda que no âmbito do protocolo foi constituída uma comissão de monitorização de aplicação do regulamento no que se refere à relação com os bombeiros.
«Desta comissão fazem parte dois representantes dos bombeiros e dois representantes do gabinete do secretário de Estado da Saúde. Foi uma proposta nossa. Consideramos esta comissão muito importante para que este regulamento seja interiorizado e aplicado pelos responsáveis dos serviços correctamente», concluiu.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse, por seu turno, que «a concretização» do regulamento em causa «resolve definitivamente as querelas sobre o direito dos utentes do Serviço Nacional de saúde (SNS) aos transportes».
Este regulamento «clarifica os procedimentos administrativos e técnicos», dando «acesso das pessoas aos transportes em condições de justiça e equidade», adiantou Manuel Pizarro à Lusa à margem da cerimónia de inauguração da Unidade de saúde Familiar de Lagoa, na Senhora da Hora, Matosinhos.
Lusa/SOL