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Dezenas de entidades públicas assinaram nos últimos anos contratos por ajuste directo no valor global de cerca de 800 mil euros com empresas que ainda não tinham sido constituídas, revelou o novo serviço online Despesa Pública, site cuja conta foi suspensa cerca das 17h de hoje.
O site Despesa Pública (Account Suspended), anunciado hoje e cuja conta foi suspensa horas mais tarde, foi lançado por um grupo de cidadãos no Dia da Liberdade, 25 de Abril, com o lema «Saiba onde, como e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes».
Cruzando dados oficiais da criação de empresas e dos ajustes directos (sem concurso público), o site permite chegar a «alguns resultados bastante curiosos e de carácter duvidoso», nomeadamente de contratos e adjudicações feitos por entidades da administração central, regional ou local a empresas ainda inexistentes ou criadas pouco dias antes.
A maior parte dos casos de adjudicações a empresas ainda não formalmente constituídas refere-se a contratos feitos com revisores oficiais de contas (ROC).
O caso extremo é o dos Serviços Municipalizados de Abrantes, que terão adjudicado uma prestação de serviços a uma sociedade ROC mais de um ano e meio (606 dias) antes de esta ter sido criada.
Também a Direcção Geral dos Impostos terá adjudicado a compra de uma envelopadora por 14.450 euros a uma empresa que só foi constituída 15 dias depois.
O Ministério da Defesa terá assinado um contrato de 9.160 euros para o fornecimento de material de combate a incêndios por uma empresa que só terá sido constituída 11 dias depois.
A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa terá contratado o fornecimento de 50,7 mil euros de material eléctrico a uma empresa constituída três dias depois.
Os 30 casos referem-se apenas à data de publicação da adjudicação, mas há mais algumas dezenas de contratos assinados antes de as empresas terem sido constituídas e publicados só depois.
Das empresas criadas em 2011, 15 já beneficiaram de 17 contratos com entidades públicas por ajuste directo, no valor global de 870 mil euros.
Uma empresa da área da consultadoria, a mais recente listada no site, terá sido contratada pelo Município do Seixal para prestar serviços de acompanhamento dos planos de pormenor um dia antes (01 de Março) de ter sido formalmente constituída, tendo a adjudicação sido publicada dias depois (10 de Março).
A equipa do site Despesa Pública reconhece que, «por vezes», a informação recolhida «não está 100 por cento correcta», pelo que apela à colaboração de todos na sua validação.
Para testar o novo serviço, a Lusa fez algumas pesquisas directamente nos sites do Governo que servem de fonte ao Despesa Pública (Home page e Portal MJ - Publicação On-Line de Acto Societário) e verificou que são iguais, pelo que, a haver engano, será de alguma das bases de dados oficiais.
Lusa/SOL
