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O PCP defendeu hoje que a renegociação da dívida portuguesa vai ser «absolutamente inevitável» no futuro e apresentou uma proposta no sentido de indexar o valor dos juros pagos por Portugal às suas exportações.
Na proposta que hoje apresentou na Assembleia da República – e que quando os trabalhos parlamentares se iniciarem os comunistas querem ver imediatamente discutida, sob a forma de um projecto de resolução –, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares advogou que o serviço de dívida, «pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico na ordem dos 3 por cento».
«Foi este o mecanismo utilizado com a Alemanha após a II Guerra Mundial», assinalou o deputado do PCP, sublinhando que o pagamento a ser feito não pode «estrangular» o desenvolvimento económico.
Os comunistas propõem que a renegociação da dívida pública portuguesa com os credores seja «formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias».
Antes, o PCP diz ser necessária «uma avaliação formal, completa e rigorosa da dimensão da dívida» a levar a efeito no prazo máximo de quinze dias, pelo ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal.
O líder parlamentar do PCP apontou ainda os casos de países com problemas financeiros graves, como a Grécia ou Irlanda, para defender uma «convergência» com Portugal e alertar para o facto de, no caso do primeiro, a renegociação da dívida já estar a ser trabalhada.
Neste contexto, Bernardino Soares apontou como caminho o aumento da produção nacional, através do reforço das exportações e diminuição das importações e do investimento público na agricultura, nas pescas e na industrialização do país.
O mercado interno deve ser «valorizado» com a actualização do salário mínimo para 500 euros e as pensões aumentadas em 25 euros.
Já as grandes distribuidoras devem ser obrigadas a incorporar uma percentagem de produção nacional nos produtos vendidos.
O PCP defendeu ainda que o Governo português deve «diversificar as fontes de financiamento», procurando desenvolver «relações bilaterais» com países de outros continentes que possam comprar dívida nacional e lançar um programa para “reequilibrar as contas públicas”, com a reavaliação das parcerias público-privadas, a extinção de entidades reguladoras e inclusão das suas missões na administração central, não renovação dos contratos de serviços externos de estudos e consultadorias ou a cessação das missões das Forças Armadas Portuguesas no estrangeiro.
A taxação do IRC a 25 por cento no sector financeiro, uma nova taxa nas mais valias bolsistas de SGPS, um imposto sobre transacções financeiras registadas em bolsa e a tributação dos capitais colocados em ‘offshores’ são outras medidas apresentadas pelo PCP.
No plano externo, o PCP quer ainda uma «forte ofensiva diplomática e negocial» do executivo português, a revisão dos estatutos do Banco Central Europeu (BCE) e uma «maior actividade» do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Lusa/SOL