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O Ministério da Saúde prorrogou o prazo da entrada em vigor da prescrição electrónica de medicamentos até 1 de Agosto, anunciou hoje à agência Lusa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
«A comparticipação do medicamento efectuada por prescrição manual foi prorrogada até ao próximo dia 1 de Agosto, de modo a poderem ser ultrapassadas as situações em que não é possível realizar prescrição electrónica», refere a ACCS numa nota escrita.
A portaria que estabelece a obrigatoriedade da prescrição de remédios por via electrónica entrava em vigor na sexta-feira, mas o processo de certificação dos programas informáticos ainda se encontra em curso.
Segundo a ACSS, até agora apresentaram candidaturas 32 das 49 empresas que tinham solicitado ensaios prévios ao processo de auditoria que vai permitir obter a certificação.
Este alargamento do prazo a 1 de Agosto pretende «garantir um número mais elevado de aplicações informáticas certificadas», tentando ter uma «maior equidade de acesso do mercado».
Assim, a ACSS pretende que os médicos tenham uma oferta mais alargada de soluções e também uma maior capacidade de adaptação à prescrição electrónica, como já tinha pedido a Ordem dos Médicos.
O diploma que faz depender a comparticipação estatal dos remédios da prescrição electrónica introduz no entanto várias excepções, como os profissionais com um volume de prescrição igual ou inferior a 50 receitas por mês.
Também a prescrição de remédios no domicílio e a falência do sistema electrónico de receitas ou a inadaptação comprovada a sistemas informáticos são excepções contempladas na portaria.
Lusa/SOL