O Governo anterior autorizou o BPN, que deve ser privatizado até ao final do mês, a emitir mais mil milhões de euros de dívida com a garantia do Estado.

A decisão foi publicada hoje em ?Diário da República?, num despacho datado de 9 de Junho e assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

"Confirmo que se verificam as condições legais que permitem à emissão de papel comercial a realizar pelo BPN, até ao montante de 1.000.000.000 de euros, ao abrigo do programa de emissões de papel comercial do BPN, cujas condições constam da ficha técnica anexa, beneficiar da garantia pessoal do Estado", indica o despacho. Pela garantia, o Estado vai cobrar uma taxa 0,2% ao ano, acrescenta o documento.

No memorando de entendimento entre o Governo e a ?troika? (composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), está prevista a reprivatização do BPN (nacionalizado em 2008) até ao final do mês de Julho. No mesmo documento especifica-se que o banco será vendido a privados sem que o Estado estabeleça um valor mínimo para a venda.

In:RR