O especialista em Direito das Autarquias Locais, António Cândido de Oliveira, defendeu hoje um modelo de reorganização administrativa com fusão de Câmaras e Assembleias municipais num único órgão e extinção de municípios com menos de 5.000 eleitores.No caso da fusão de Assembleia e Câmara Municipal, António Cândido de Oliveira diz tratar-se de uma medida que "não é tão dramática como se possa julgar", até porque Portugal "não tem tradição" nessa "duplicação".
A proposta deste professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) passa pela instalação de um único órgão, denominado Câmara Municipal, mas com mais vereadores.
In: Rtp
A proposta deste professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) passa pela instalação de um único órgão, denominado Câmara Municipal, mas com mais vereadores.
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