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Marinho Pinto diz que ministra é 'forte com os fracos e fraca com os fortes'
O bastonário da Ordem dos Advogados acusou esta quinta-feira a ministra da Justiça de ser «forte com os fracos e fraca com os fortes», ao não pagar o apoio judiciário, mas gastar milhões de euros no subsídio de habitação dos magistrados.
Em declarações à Agência Lusa em vésperas da Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados (OA) para discutir e aprovar medidas que levem o Ministério da Justiça a pagar a dívida de quase 30 milhões de euros aos advogados oficiosos, Marinho Pinto referiu que o Estado «não pode remeter-se à posição de simples caloteiro», não pagando aqueles causídicos um serviço que garante o acesso dos mais pobres aos tribunais.
Confrontado com as afirmações de Paula Teixeira da Cruz de que foram detectadas «muitas irregularidades» na auditoria em curso aos honorários debitados pelos advogados oficiosos e de que é preciso dignificar as profissões judiciárias, o bastonário alegou que a ministra tem um «objectivo político que é o de acabar com este modelo de apoio judiciário».
«Primeiro, precisa de diabolizar os advogados, de lançar na opinião pública que são todos uns vigaristas, que aquilo (apoio judiciário) está cheio de irregularidades, que é para criar o caldo psicológico propício para fazer aquilo que quer fazer», ou seja, «acabar» com o actual modelo de apoio judiciário, para que as pessoas carenciadas sejam representadas em tribunal por «funcionários do Estado» ou um «qualquer jurista», disse.
Questionado sobre se o Ministério da Justiça tem capacidade para continuar a suportar as despesas do apoio judiciário, o bastonário realçou que o Estado não pode querer garantir o acesso das pessoas mais pobres aos tribunais sem suportar os custos, quando, em contrapartida, o Estado «gasta dezenas de milhões de euros com o subsídio de habitação dos magistrados para estes viverem em casa própria, mesmo depois de jubilados».
Acrescentou, a propósito, que cada um - dos quatro a cinco mil magistrados - recebe mais de nove mil euros por ano de subsídio de habitação, «totalmente isento de impostos».
«Neste privilégio escandaloso a ministra não toca, porque a ministra é subserviente em relação aos magistrados.
É forte com os fracos e fraca com os fortes. Ela tem medo dos magistrados porque sabe que como advogada tem acções em tribunal e tem medo de hostilizar os magistrados e que isso se traduza num prejuízo para os clientes do seu escritório» de advogados, afirmou.
António Marinho Pinto referiu que a ministra suspendeu a inscrição como advogada, mas não vendeu a quota da sociedade de advogados de que é co-proprietária, concluindo: «Ela vai voltar à advocacia mais cedo ou mais tarde e, por isso, ela é subserviente com os magistrados.
Pertence a uma classe de advogados que é subserviente com os magistrados e por isso é que está a dar todos os poderes aos magistrados e não lhes toca em nenhum dos privilégios».
Quanto aos causídicos que prestam apoio judiciário e que têm honorários a receber, o bastonário indicou que o universo de advogados que presta aquele serviço ronda os 9.800 profissionais.
A ministra da Justiça revelou na quarta-feira que, na auditoria em curso às verbas reclamadas pelos advogados que prestam apoio judiciário, «têm sido detectadas muitas irregularidades», apontando a necessidade de «lutar pela dignificação» das profissões judiciárias.
Paula Teixeira da Cruz reconheceu que existe uma «dívida muito substancial ao apoio judiciário», mas recordou que as dívidas estão por pagar desde Dezembro de 2010, quando só assumiu funções em Junho deste ano.
Lusa/SOL