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Álvaro Beleza na presidência do IPS sem nomeação
O presidente do Instituto Português do Sangue (IPS) ocupou o cargo durante sete meses sem nunca ter sido nomeado.
Agora que está de saída, arrisca-se a ver as decisões que tomou serem consideradas ilegais, segundo um especialista em Direito Administrativo.
Álvaro Beleza tomou posse como presidente do IPS no dia 1 de Fevereiro, sucedendo no cargo a Gabriel Olim, que, segundo o próprio, foi informado verbalmente de que o conselho directivo a que presidia seria substituído no dia seguinte.
«Nunca fui formalmente ‘desnomeado’.
Ao conselho directivo foi comunicado oralmente, no dia 31 de Janeiro, que seria substituído a partir do dia seguinte, mas nunca houve papel nenhum.
Eu cumpri a ordem que recebi», afirmou à agência Lusa.
Efectivamente, Álvaro Beleza tomou posse no dia seguinte e manteve-se até à data em funções, que continua a desempenhar enquanto não é substituído, pois já pediu a exoneração do cargo para assumir as funções de secretário nacional adjunto do PS.
Contudo, a sua nomeação nunca foi publicada em Diário da República (DR), o que, segundo o jurista Manuel da Silva Gomes, tem por «consequência a ineficácia do ato de nomeação».
«Esta ineficácia do acto de nomeação do conselho directivo é susceptível de acarretar a respectiva inoponibilidade perante terceiros.
Dito de outra forma, a nomeação do conselho directivo não produz efeitos perante terceiros», afirmou o advogado, especialista em Direito Administrativo.
Assim, os actos praticados pelos membros do conselho directivo «poderão ser considerados ilegais», explicou.
Álvaro Beleza confirmou esta situação e contou à Lusa o conhecimento que teve dos factos:
«Após ter sido nomeado pedi autorização para dar aulas e o processo teve que ir às Finanças e ficou lá. Entretanto, o Governo ficou em gestão».
Contactado pela Lusa, o deputado socialista Manuel Pizarro, que à data da nomeação de Álvaro Beleza era secretário de Estado da Saúde e foi o responsável pela sua escolha para o cargo, demarcou-se de responsabilidade neste caso, afirmando que lhe coube «tomar a decisão política» e não tratar da parte «administrativa e jurídica».
«Eu tomei a decisão e comuniquei. O dr. Álvaro Beleza entrou em funções no dia 1 de Fevereiro, o anterior conselho directivo saiu no dia 31 de Janeiro. Não houve vazio de poder», afirmou.
Questionado sobre se a falta de nomeação formal se deveu à decisão do anterior Ministério das Finanças de suspender as nomeações de dirigentes da Administração Pública, o responsável negou, lembrando que a nomeação de Álvaro Beleza «precedeu em um mês e meio a saída do Governo».
Quanto à não «desnomeação» evocada por Gabriel Olim, Manuel Pizarro reafirmou desconhecer os passos legais que foram dados para a sua exoneração, tendo-lhe cabido apenas a decisão política.
De acordo com o jurista Manuel da Silva Gomes, as exonerações «têm vindo a ser publicadas» em Diário da República, embora a Lei-quadro dos Institutos Públicos não o exija.
«Se mais não fosse, em virtude do princípio do paralelismo das formas, sendo obrigatória a publicação do ato de nomeação do conselho directivo no DR também deve ser considerada obrigatória a publicação da respectiva exoneração», sublinhou.
A situação de «ineficácia» da nomeação de Álvaro Beleza e respectivo conselho directivo poderia ter sido ultrapassada com uma publicação posterior em Diário da República, uma responsabilidade que passou para o actual Governo.
Contudo, apesar de o actual executivo estar em funções desde Junho, a referida formalização nunca aconteceu.
A Lusa pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde, mas até ao momento não obteve resposta.
Álvaro Beleza afirmou, contudo, ter tido garantia do ministro Paulo Macedo de que o conselho directivo a que preside vai ser nomeado, com efeitos retroactivos, o que tem de acontecer até à sua saída do instituto.
«Esta semana falei com o ministro, que me disse que até ao final de Outubro a situação estaria resolvida», acrescentou.
Lusa/SOL