Empresa espanhola processada por usar gasóleo espanhol sem pagar impostos a Portugal


Uma empresa espanhola subcontratada para as obras da Auto-estrada Transmontana incorre numa coima até 300 mil euros por utilizar nos trabalhos que realizava em Portugal gasóleo espanhol sem pagar os devidos impostos, segundo informação divulgada hoje pela GNR.

O Destacamento de Acção Fiscal do Porto, da Unidade de Acção Fiscal da GNR, detectou a infracção em várias acções de fiscalização realizadas na segunda-feira nessa zona do Nordeste Transmontano, junto à fronteira, próximo de Quintanilha.

Em comunicado, a GNR destaca a apreensão a uma empresa espanhola que operava nas obras de requalificação do IP4, em rio Frio, no concelho de Bragança, de mercadoria com um valor total presumível de 218.500 euros, entre 18 mil litros de gasóleo, e três máquinas, nomeadamente um camião cisterna.

A empresa foi constituída arguida e vai ser sujeita a um processo por contra-ordenação aduaneira de «introdução irregular no consumo».

Em causa está uma infracção tributária ou de natureza fiscal por a empresa utilizar em Portugal gasóleo espanhol sem pagar os impostos especiais a que estão sujeitos determinados bens, como as bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos ou tabaco.

De acordo com a legislação portuguesa, a empresa está sujeita a uma coima entre 300 a 300 mil euros.

A Lusa tentou saber quais as consequências no contrato com a referida empresa e nas obras da Auto-estrada Transmontana, mas os responsáveis remeteram esclarecimentos para mais tarde, por ainda estarem a analisar a situação a nível jurídico.


Lusa/SOL