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Decisão sobre extradição de Vale e Azevedo adiada para Março
O processo de extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal foi hoje adiado para 2 de Março pela necessidade de analisar novos documentos entregues pela defesa ao tribunal.
O juiz do tribunal de magistrados de Westminster disse que tomou a decisão de adiar «com relutância».
Todavia, decidiu dar tempo à defesa para consubstanciar um depoimento entregue esta semana ao tribunal onde um «juiz português em actividade» de sobrenome Pimenta questiona a validade dos julgamentos de Vale e Azevedo em Portugal.
«Vou precisar de bastante persuasão», avisou o magistrado, que deu à defesa até 10 de Fevereiro para apresentar mais informação e ao ministério público britânico, responsável pela acusação, até 17 de Fevereiro para comunicar com a justiça portuguesa e submeter uma eventual resposta.
Segundo o referido depoimento, citado pelo advogado de defesa, Alan Jones, «não foi respeitado o sistema de selecção de juízes» escolhidos para julgar o ex-presidente do Benfica, entre outras irregularidades.
Logo, invocou, está em causa o artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que impede uma extradição do Reino Unido para um país onde o sistema judicial não é justo e possa por em causa os seus direitos fundamentais.
O advogado de defesa, que se queixou por o requerimento ter sido entregue «demasiado tarde», contestou a legitimidade do tribunal britânico para apreciar o conteúdo de um «testemunho extraordinário».
«É um testemunho que diz que o sistema judiciário português é inválido», admirou-se Ben Lloyd, que apontou para a falta de nomes de juízes ou procuradores ou de factos.
A agência Lusa procurou obter uma cópia do documento mas tal foi recusado por ambas as partes.
João Vale e Azevedo continua com termo de identidade e residência, sem passaporte e impedido de viajar para o estrangeiro.
A actual morada é 199 Knightsbridge, um luxuoso bloco de apartamentos numa das zonas mais luxuosas de Londres.
Foi detido pela polícia britânica a 17 de Agosto, mas após vários adiamentos, o caso só foi ouvido a 1 de Dezembro.
Se o pedido de extradição for deferido, Vale e Azevedo pode recorrer junto do Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.
O pedido de extradição em causa baseia-se num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
Este é o segundo processo de extradição de Azevedo no Reino Unido, mas o primeiro, datado de 2008, deferido na primeira instância, foi anulado quando aguardava a análise do recurso no Tribunal Superior (High Court] devido à emissão do novo mandado de detenção europeu.
Lusa/SOL
O processo de extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal foi hoje adiado para 2 de Março pela necessidade de analisar novos documentos entregues pela defesa ao tribunal.
O juiz do tribunal de magistrados de Westminster disse que tomou a decisão de adiar «com relutância».
Todavia, decidiu dar tempo à defesa para consubstanciar um depoimento entregue esta semana ao tribunal onde um «juiz português em actividade» de sobrenome Pimenta questiona a validade dos julgamentos de Vale e Azevedo em Portugal.
«Vou precisar de bastante persuasão», avisou o magistrado, que deu à defesa até 10 de Fevereiro para apresentar mais informação e ao ministério público britânico, responsável pela acusação, até 17 de Fevereiro para comunicar com a justiça portuguesa e submeter uma eventual resposta.
Segundo o referido depoimento, citado pelo advogado de defesa, Alan Jones, «não foi respeitado o sistema de selecção de juízes» escolhidos para julgar o ex-presidente do Benfica, entre outras irregularidades.
Logo, invocou, está em causa o artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que impede uma extradição do Reino Unido para um país onde o sistema judicial não é justo e possa por em causa os seus direitos fundamentais.
O advogado de defesa, que se queixou por o requerimento ter sido entregue «demasiado tarde», contestou a legitimidade do tribunal britânico para apreciar o conteúdo de um «testemunho extraordinário».
«É um testemunho que diz que o sistema judiciário português é inválido», admirou-se Ben Lloyd, que apontou para a falta de nomes de juízes ou procuradores ou de factos.
A agência Lusa procurou obter uma cópia do documento mas tal foi recusado por ambas as partes.
João Vale e Azevedo continua com termo de identidade e residência, sem passaporte e impedido de viajar para o estrangeiro.
A actual morada é 199 Knightsbridge, um luxuoso bloco de apartamentos numa das zonas mais luxuosas de Londres.
Foi detido pela polícia britânica a 17 de Agosto, mas após vários adiamentos, o caso só foi ouvido a 1 de Dezembro.
Se o pedido de extradição for deferido, Vale e Azevedo pode recorrer junto do Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.
O pedido de extradição em causa baseia-se num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
Este é o segundo processo de extradição de Azevedo no Reino Unido, mas o primeiro, datado de 2008, deferido na primeira instância, foi anulado quando aguardava a análise do recurso no Tribunal Superior (High Court] devido à emissão do novo mandado de detenção europeu.
Lusa/SOL