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Oliveira Martins: Privatizações devem ter 'total transparência'

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Oliveira Martins: Privatizações devem ter 'total transparência'


Os processos de privatização em curso «envolvem riscos» e por isso devem ter «total transparência», disse hoje o presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d'Oliveira Martins.

«É indispensável que os processos de privatizações sejam acompanhados de muito rigor. Deve haver planos de prevenção de riscos, porque estes processos envolvem sempre riscos», disse Oliveira Martins durante o colóquio 'Política externa e diplomacia económica no quadro geoestratégico global', promovido hoje pela comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades.

«Deve haver total transparência» nos processos de privatização, afirmou o presidente do TC. Essa transparência passa por uma «definição dos objectivos» e pela «avaliação dos resultados».

Oliveira Martins apelou ainda a que as privatizações não sejam norteadas pelas exigências da crise actual, mas sim por um planeamento de longo prazo: «Não se deve correr atrás das receitas imediatas ou do que imediatamente dê mais recursos».

A REN está neste momento em processo de reprivatização. Concorrem à compra da gestora das redes energéticas nacionais os chineses da State Grid e o fundo de investimento árabe Oman Oil Company.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já garantiu à ‘troika’ que «o processo para a privatização da REN está no bom caminho para a conclusão em Fevereiro de 2012».

Para além da REN estão na calha para serem privatizadas a TAP e a ANA - Aeroportos de Portugal. Segundo uma resposta do Ministério da Economia a questões colocadas por deputados do PSD a que a Lusa, o Governo quer lançar o processo de privatização da ANA ainda durante o primeiro semestre deste ano.

Previstas estão ainda a venda da CP Carga, CTT, Águas de Portugal, um canal da RTP e a Lusa.

A primeira operação a ocorrer foi já este ano a venda de 21,35 por cento da EDP à China Three Gorges por 2,7 mil milhões de euros.

Lusa/SOL
 
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