1. #1
    Avatar de florindo
    Registo
    Oct 2006
    Posts
    38.440

    Padrão Defesa de Penedos continua a querer ter acesso a todas as escutas

    Defesa de Penedos continua a querer ter acesso a todas as escutas




    A defesa do arguido Paulo Penedos no processo Face Oculta reafirmou hoje que não desiste de ter acesso às escutas envolvendo o antigo ministro Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

    Após a conclusão do depoimento de Paulo Penedos e questionado pelos jornalistas, o advogado Ricardo Sá Fernandes afirmou que continuará a bater-se por ter acesso a toda a prova que foi obtida neste processo e não apenas uma parte dela.

    «Não são só as escutas em que o próprio intervém que são relevantes para a defesa. Há outras escutas que também são relevantes para a defesa e nós queremos ter acesso a todas para decidir quais são aquelas que nos interessam e as que não nos interessam», disse.

    A questão da nulidade das escutas está pendente de um requerimento da defesa de Paulo Penedos, que será apreciado pelo Tribunal Constitucional.

    Durante a sessão de hoje, Paulo Penedos foi interrogado pelo seu defensor ao longo de mais de cinco horas, tendo insistido na sua inocência.

    O arguido, que está acusado de um crime de tráfico de influências, defende que não teve acesso, nem usou informação privilegiada, fornecida pelo seu pai, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, ao contrário do que sustenta a acusação.

    A sessão ficou ainda marcada por um requerimento apresentado pela mandatária do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, assistente no processo, a solicitar ao tribunal a extracção de uma certidão do inquérito que investigou um alegado crime de violação de segredo de justiça, relacionado com escutas obtidas no âmbito deste processo.

    Em causa, segundo a advogada, estaria o conhecimento que alegadamente Rui Pedro Soares, o presidente da República, Cavaco Silva, e a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite teriam tido das referidas escutas.

    O requerimento acabou por ser indeferido pelo juiz presidente Raul Cordeiro, por não vislumbrar que esta questão tenha qualquer interesse para a descoberta da verdade e a boa decisão da causa, neste julgamento.

    Partilhando da mesma opinião, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse aos jornalistas que esta matéria «é completamente impertinente para estes autos».

    «Não podemos transformar este julgamento num palco de outros combates e de outras lutas», afirmou o advogado.

    Também o arguido Paulo Penedos comentou esta questão, referindo que se tratava de «foguetório político que mais não serve do que vitimizar algumas pessoas».


    Lusa/SOL




  2. #2
    Avatar de florindo
    Registo
    Oct 2006
    Posts
    38.440

    Padrão Constitucional rejeita recurso de Paulo Penedos sobre escutas

    Constitucional rejeita recurso de Paulo Penedos sobre escutas




    O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do arguido do processo 'Face Oculta' Paulo Penedos contra o entendimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de que a sua decisão sobre as escutas envolvendo José Sócrates e Armando Vara era definitiva.

    O TC julgou assim improcedente o recurso apresentado por Paulo Penedos a suscitar a inconstitucionalidade da interpretação de Noronha de Nascimento que considera irrecorrível um despacho proferido por si sobre a destruição das escutas telefónicas.

    Em causa está uma decisão de Noronha de Nascimento de não atender a um pedido apresentado por Paulo Penedos de declaração de nulidade da ordem de destruição das escutas telefónicas feitas no âmbito do processo 'Face Oculta', envolvendo o então primeiro-ministro José Sócrates e Armando Vara.

    O acórdão, datado de 13 de Março, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que, como a referida interpretação «não integra qualquer indicação quanto ao seu cariz definitivo», o qual seria impeditivo da pretensão do arguido voltar a ser reapreciada no momento de valoração das provas em julgamento, à decisão «apenas lhe pode ser atribuída uma influência no juízo ponderativo subjacente ao despacho de pronúncia».

    «Ora, sendo constitucionalmente admissível que o legislador possa determinar a irrecorribilidade do despacho que pronuncia o arguido pelos mesmos factos constantes da acusação, quando opta por essa solução em nome da celeridade processual, revela-se perfeitamente coerente que essa opção se estenda às decisões sobre questões prévias a esse despacho, como sucede com a decisão em causa», lê-se no texto.

    No acórdão, pode ler-se ainda que a decisão sobre cuja recorribilidade se pronuncia o despacho recorrido não veda o acesso do arguido a qualquer material obtido na actividade investigatória, pelo que a defesa de Paulo Penedos poderá agora pedir para ter acesso às cópias de escutas de conversações telefónicas e SMS entre José Sócrates e Armando Vara que se encontram no cofre no tribunal de Ovar e que escaparam à ordem de destruição do presidente do STJ.

    Nas escutas feitas durante a investigação do processo 'Face Oculta' foram interceptadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.






  3. #3
    Avatar de florindo
    Registo
    Oct 2006
    Posts
    38.440

    Padrão Testemunha implica José Penedos



    Testemunha implica José Penedos

    Um funcionário da REN ouvido hoje no julgamento do caso Face Oculta implicou o ex-presidente da REN, José Penedos, dizendo que este insistia para se arranjar concursos para Manuel Godinho.
    Andrade Lopes testemunhou hoje no Tribunal de Aveiro. O tribunal questionou-o sobre o concurso da REN para remoção de resíduos na Central da Tapada do Outeiro, entregue à O2 (do sucateiro Manuel Godinho), depois de inicialmente ter estado adjudicado a uma outra empresa, a Caflixa.
    Andrade Lopes recordou então que uma outra funcionária da REN lhe contou na altura que o presidente José Penedos lhe dissera que «isso não podia ser», que a REN tinha de contactar as empresas qualificadas (entre as quais estava a O2). E acrescentou a mesma funcionária que José Penedos referia várias vezes: «tem que se arranjar resíduos».
    Num outro concurso da REN – o do desmantelamento da central do Alto Mira – Andrade Lopes revelou ao tribunal que a carta com a proposta da O2 foi-lhe entregue em mão, pela secretária de José Penedos. O depoimento da testemunha continua na próxima terça-feira.
    Recorde-se que José Penedos é acusado de corrupção e participação económica em negócio, estando em causa o favorecimento das empresas de Godinho – que o antigo responsável da REN nega.

    SOL




Tópicos Similares

  1. Respostas: 0
    Último Post: 24-01-2012, 21:27
  2. Respostas: 0
    Último Post: 18-07-2011, 12:30
  3. Respostas: 0
    Último Post: 16-02-2011, 15:03
  4. Respostas: 0
    Último Post: 21-04-2010, 13:26
  5. Face Oculta: PGR nega acesso a certidões sobre escutas
    Por maioritelia no fórum Arquivos
    Respostas: 0
    Último Post: 23-12-2009, 11:14

Tags para este Tópico

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  

Conectar

Conectar