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Pais querem garantir lugar em conselho de disciplina no Estatuto do Aluno

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Pais querem garantir lugar em conselho de disciplina no Estatuto do Aluno

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As confederações de pais vão hoje ao Ministério da Educação discutir alterações ao Estatuto do Aluno, com a CNIPE a propor um conselho de disciplina em que estejam representados os encarregados de educação.

«Se querem que os pais sejam responsabilizados em determinados assuntos também têm de ser ouvidos e deixar registada a sua posição para memória futura», disse à agência Lusa o vice-presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Joaquim Ribeiro.

A CNIPE defende que a autoridade do professor não pode ser contestada para travar «os abusos do bullying».

Sem quantificar, o dirigente da CNIPE afirmou que continua a receber muitos relatos de agressão entre alunos e que têm até aumentado.

«E prevemos que a procissão ainda vai no adro, atendendo às dificuldades do contexto actual, as grandes dificuldades que há, em termos financeiros, das famílias, o afastamento que os pais estão a ter da escola, por motivo da nova lei do trabalho, cada vez vêem menos os filhos, isto tem de rebentar por algum lado e vai rebentar nas escolas», afirmou.

Em tudo o que disser respeito à disciplina na escola quer ver «bem explicados» os procedimentos para que «não haja abusos», tanto de uma parte, como de outra: «Da parte dos pais, uma certa responsabilidade, da parte dos directores não terem tanta autoridade, que pode tornar-se prejudicial, em alguns casos».

O dirigente da CNIPE considera que os directores têm hoje «demasiada autoridade».

Para a CNIPE, as escolas devem ter um reforço de autoridade, mas não concentrada apenas numa pessoa, que é «aquilo que acontece com o director», frisou.

Sugere por isso um conselho de disciplina, em que os pais sejam ouvidos para poderem também apresentar as suas alegações e defesas, porque «nem sempre o aluno é o culpado».

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) prefere ver se o Governo já tem uma proposta de diploma para apresentar antes de se pronunciar sobre o tema, mas em declarações à Lusa o presidente, Albino Almeida, indicou que defenderá a valorização da educação para a cidadania.

A CONFAP pretende também abordar a continuidade da política de agrupamento de escolas para saber como as associações de pais irão organizar-se no terreno.

A este respeito insistirá também que prevaleça a preocupação pedagógica sobre a de redução de custos com o ensino.

O Governo comprometeu-se a apresentar uma proposta de revisão do Estatuto do Aluno até à primavera, para entrar em vigor no próximo ano lectivo.


Lusa/SOL
 
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