UGT acusa Governo de violar acordo de concertação social




O secretário-geral da UGT acusou hoje o secretário de Estado do Emprego de violar o acordo de concertação social de Janeiro ao resistir à publicação de portarias de extensão de acordos colectivos de trabalho.

«O secretário de Estado do Emprego tem claramente uma posição ideológica contra as portarias de extensão, está claramente a violar o Compromisso para a Competitividade, o Crescimento e o Emprego e nós não aceitamos isso», disse João Proença em conferência de imprensa.

Proença lembrou que o Memorando de entendimento estabelecido entre a 'troika' e o Governo português em Maio de 2011 tinha uma visão negativa das portarias de extensão mas o acordo de concertação social de 18 de Janeiro prevê a dinamização da contratação colectiva, através dos instrumentos administrativos, nomeadamente as portarias de extensão.

Mas, segundo o sindicalista desde a assinatura do acordo ainda não foi publicada nenhuma, apesar dos pedidos sindicais e patronais nesse sentido.

«O Governo está a faltar aos seus compromissos», disse o líder da UGT.

As portarias de extensão são normalmente publicadas pelo Governo com a tutela do trabalho com o objectivo de alargar as condições de trabalho acordadas entre as estruturas sindicais e patronais aos trabalhadores não sindicalizados ou associados em sindicatos não subscritores.


Lusa/SOL