Tribunal mantém arresto dos bens de Paulo Penedos e mais dois arguidos




O tribunal de Ovar manteve o arresto preventivo de bens de Paulo Penedos, Lopes Barreira e Namércio Cunha, decretado no âmbito do caso Face Oculta, julgando improcedente a oposição deduzida pelos arguidos, segundo fonte ligada ao processo.

Os requerentes foram notificados por carta na sexta-feira da sentença proferida pela juíza Raquel Ferreira Neves, que integra o colectivo de juízes que está a julgar o processo Face Oculta.

Paulo Penedos tem arrestada uma casa em Coimbra e duas em Vila Nova de Poiares, além de um terreno neste concelho, para garantir o pagamento de 256 mil euros ao Estado por se presumir constituir «vantagem de actividade criminosa».

A defesa de Paulo Penedos alegou que o Ministério Público devia ter considerado o resultado líquido e não o resultado bruto dos rendimentos que constavam nas declarações de IRS do arguido.

No entanto, a juíza entendeu que estes elementos já eram do conhecimento do juiz de instrução que decretou o arresto, concluindo, portanto, que o requerido «não invocou nenhum elemento novo» e, por isso, devia ter recorrido para um tribunal de recurso.

A defesa de Paulo Penedos já anunciou que vai recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação do Porto.

Tal como Paulo Penedos, também Namércio Cunha tem arrestada a sua casa em Oliveira do Bairro para garantir o pagamento de cerca de 82 mil euros que o Ministério Público considera que não são «congruentes» com o seu rendimento lícito.

De acordo com a decisão, o tribunal reconheceu que 27 mil euros eram provenientes de despesas pagas pela entidade patronal ao ex-braço direito de Manuel Godinho, o principal arguido no processo ‘Face Oculta’, mas falta ainda justificar os restantes 55 mil euros.

Apesar de a quantia que se pretende assegurar com o arresto ser de menor valor, o que podia implicar uma redução deste, como o requerido não tem outro bem imóvel além do que está arrestado, a juíza decidiu manter o arresto.

Já Lopes Barreira, que terá beneficiado de vantagens de cerca de 242 mil euros, tendo-lhe sido arrestada a sua moradia em Cascais, manifestou intenção de prestar caução, para que fosse levantado o arresto.

A juíza decidiu, no entanto, manter o arresto até que o gestor e amigo do ex-ministro Armando Vara, co-arguido no processo ‘Face Oculta’, demonstre ter aplicações bancárias de valor suficiente para substitui-lo por uma caução.


Lusa / SOL