Testemunhas alegam desconhecimento sobre tentativa de extorsão




Quatro testemunhas foram hoje ouvidas no julgamento do caso Freeport, mas o desconhecimento que alegaram ter sobre a tentativa de extorsão de que são acusados Manuel Pedro e Charles Smith fez com que a audiência durasse apenas uma hora.

Em contraste com a primeira sessão de julgamento, o nome do antigo ministro do Ambiente e ex-primeiro ministro José Sócrates não foi mencionado, tendo a audiência começado com a inquirição do biólogo António Antunes Dias, director da Reserva Natural do Estuário do Tejo até Março de 2003, que referiu «nunca ter ouvido» sobre o projecto do outlet de Alcochete, do qual teve conhecimento através de um boletim municipal.

Declarou que, na altura, aquela entidade enviou um ofício para o Instituto de Conservação na Natureza (ICN) a alertar que, se fosse verdade o que vinha no boletim municipal, o projecto violava diversa legislação existente, incluindo o diploma sobre a Zona de Protecção Especial, mas que «nunca foram ouvidos» sobre o assunto, nem sobre a alteração do projecto.

Por seu lado, o engenheiro Vítor Carvalheira, que à data dos factos era chefe da divisão urbanística da Câmara Municipal de Alcochete (CMA), referiu que, no âmbito do processo de licenciamento, manteve contactos com os consultores Manuel Pedro e Charles Smith para discutir pareceres, avaliações e prazos, mas que se tratou de um processo «normal».

«A grande questão era ambiental, mas aí a competência não era da Câmara Municipal de Alcochete», explicou, recordando que eram os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith que se deslocavam à CMA para saber do «ponto de situação» do projecto e discutir pormenores como os dos acessos ao empreendimento. Sobre os dinheiros alegadamente envolvidos no negócio nada adiantou.

O procurador Vitor Pinto chamou ainda a depor a arquitecta paisagista Maria Antonieta Castanho, que presidiu à última Comissão de Avaliação do projecto Freeport, e esta precisou que o mesmo acabou por ser aprovado depois de terem sido eliminadas algumas valências do projecto e reduzida a sua dimensão.

O tribunal ouviu também a arquitecta paisagista Maria Custódia Marques que elaborou estudos de caracterização e impacto ambiental pedido dos consultores Smith e Pedro, mas garantiu que «nunca ouviu falar» sobre pagamentos para viabilizar o projeto.

Paula Lourenço, advogada de Manuel Pedro e Charles Smith, insurgiu-se contra o facto de as testemunhas serem confrontadas com perguntas que já responderam na fase de inquérito, numa altura em que havia a suspeita da prática de crimes de corrupção e tráfico de influências, mas que agora o julgamento se resume a dois arguidos acusados de tentativa de extorsão, pelo que muitas das questões revelam-se em julgamento como «actos inúteis para a produção de prova».

A primeira sessão de julgamento, na passada semana, ficou marcada pelo depoimento de duas testemunhas (uma delas da Direcção Regional do Ambiente) que alegaram que das conversas de Manuel Pedro ficou a ideia de que teria sido pago 500 mil contos ao então ministro do Ambiente José Sócrates, para viabilizar o projeto Freeport em Alcochete.

O caso Freeport, em cuja investigação o ex-primeiro-ministro nunca chegou a ser ouvido, prossegue na terça-feira no Tribunal do Barreiro, depois de em Julho de 2010 o Ministério Público ter acusado Manuel Pedro e Charles Smith de tentativa de extorsão e determinado o arquivamento dos indícios de corrupção activa e passiva, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos que existiam relativamente a vários arguidos.


Lusa/SOL