Plano EDP Continente sob investigação




A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar a campanha da EDP e do Continente, que transforma 10% da factura em cupões para desconto nos hipermercados da Sonae. Em causa poderá estar um abuso de posição dominante e restrições à concorrência no mercado liberalizado.

Ao SOL, a AdC explicou que está «a promover as diligências de investigação necessárias à identificação de eventuais práticas restritivas da concorrência, previstas e puníveis pelas disposições contidas na lei». A AdC afirma, no entanto, não ter «ainda chegado a qualquer conclusão sobre a matéria».

Já a EDP confirmou apenas ter recebido «um pedido de informação, ao qual já respondeu». A empresa presidida por António Mexia revela também que 135 mil pessoas aderiram ao plano EDP Continente desde que foi lançado, há precisamente dois meses.

Gonçalo Anastácio, especialista em Direito da Concorrência da sociedade SRS Advogados, explicou ao SOL que a EDP ter uma posição dominante «não tem nada de ilícito», mas o «abuso por exclusão, o afastamento de concorrentes», mudaria as coisas. A provar-se o ilícito, «poderia originar coimas elevadas, no limite de 10% do volume de negócios» e à «proibição da campanha».

Também Diogo Bártolo, consultor da sociedade de advogados Miranda Correia Amendoeira, explica que é uma questão complexa. Não se trata de um desconto directo pela EDP, que prejudicaria a concorrência, mas «as vantagens para ambas as partes são óbvias», diz.

«Não podemos afirmar peremptoriamente se o plano EDP Continente viola as regras da concorrência», afirma Diogo Bártolo, mas lembra que «se se apurar tal violação, a entidade reguladora pode aplicar coimas e ordenar o fim do plano, sob pena de outras sanções pecuniárias». Quanto aos 135 mil clientes inscritos, «ao deixarem de beneficiar do desconto, poderão sempre reclamar uma indemnização».

O plano EDP Continente ficou envolto em polémica logo desde o início, a 9 de Janeiro.

A campanha prometia descontos de 10% sobre a factura da EDP, não especificando logo que a adesão implica um novo contrato, com a saída do mercado regulado para a tarifa liberalizada da EDP Comercial; que os 10% incidem só no valor da factura antes de impostos, contribuição audiovisual e taxa de exploração; e que não é um desconto directo, mas a emissão de um cupão para converter em desconto.

O PC pediu a audição do secretário de Estado da Energia e o Bloco de Esquerda exigiu respostas do Ministério da Economia.

Já a DECO, pediu aos responsáveis da EDP e do Continente que dessem mais informações, tendo as empresas aceitado incluir mais dados na campanha publicitária e enviar informação por carta aos clientes que já tinham aderido.

A adesão à campanha termina no final de Março e os descontos duram apenas até ao final do ano, altura em que os clientes do mercado liberalizado não poderão já voltar ao regulado, com tarifas fixas. A partir de Janeiro a EDP Comercial garante apenas um desconto de 2% na factura.


SOL