- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,984
- Gostos Recebidos
- 345
Estado aumenta capital da Caixa em mil milhões
O Estado vai fazer um aumento de capital de mil milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos com vista a reforçar “a solidez financeira” do banco público, segundo o Orçamento retificativo, hoje entregue no Parlamento.
De acordo com o relatório do Orçamento Retificativo, que hoje deu entrada na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o Estado vai proceder a um “aumento do capital da Caixa Geral de Depósito” no valor de mil milhões de euros, “visando o reforço da solidez financeira desta instituição de crédito”.
O reforço de capital da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado já era esperado para ajudar o banco público a atingir as metas exigidas pelas entidades reguladoras.
Depois de ter fechado 2011 com um rácio de capital ‘core tier 1’ (medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco) de 9,4 por cento, o banco público tem de reforçar este rácio para 10 por cento até final do ano, de acordo com o Banco de Portugal.
No entretanto, até final de junho, a CGD tem de ter o rácio ‘core tier 1’ nos nove por cento, mas neste caso de acordo com as regras impostas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa), que inclui a avaliação a preços de mercado da exposição à dívida soberana.
De acordo com as necessidades de capital estimadas pela EBA em dezembro, a CGD era o banco português que precisava de mais dinheiro, de 1.834 milhões de euros.
A CGD está impedida pela ‘troika’ de aceder aos 12 mil milhões de euros de fundo de recapitalização para o setor financeiro.
Os mil milhões de euros previstos para o aumento de capital da CGD fazem parte, segundo o relatório do Orçamento Retificativo, de despesas excecionais do Ministério das Finanças, que ascendem a 6.338 milhões de euros, entre dotações de despesa efetiva e de ativos financeiros.
Ainda no setor financeiro, a proposta de lei que altera o Orçamento do Estado para 2012 diz que as garantias prestadas pelo Estado no âmbito da nacionalização do BPN “mantêm-se válidas e eficazes em caso de transmissão das relações jurídicas garantidas que tenham ocorrido ou venham a ocorrer em virtude da privatização do Banco Português de Negócios, sem necessidade de quaisquer formalidades”.
Isto significa que as operações de crédito ou de assistência de liquidez realizadas pela Caixa Geral de Depósitos continuam a beneficiar da garantia pessoal do Estado mesmo com a venda deste ao Banco BIC, que será formalizada esta sexta-feira.
Lusa / SOL