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O Parlamento Europeu deu luz verde a uma legislação que prevê a partilha de dados dos passageiros de avião entre as companhias aéreas dos Estados Membros e as autoridades norte-americanasA polémica proposta foi ontem debatida e aprovada no Parlamento Europeu, num debate aceso, avança o portal Computerworld.
Em causa está uma legislação comunitária que prevê que as companhias aéreas dos 27 enviem ao Departamento de Segurança Interna dos EUA dados sobre os passageiros, informação essa que deve incluir nome, contactos e itinerário.
De acordo com o portal, as novas regras implicam que estes dados sejam «despersonalizados» passados seis meses e enviados para uma base de dados após cinco anos, sendo que apenas 15 anos depois estes dados serão considerados anónimos.
Toda a informação partilhada ficará armazenada numa plataforma denominada Automated Targeting System (ATS), um sistema utilizado para melhorar a recolha, análise e disseminação de informação destinada a identificar e prevenir possíveis ataques terroristas.
Apesar de um debate mais aceso, onde os críticos da lei acusaram os seus defensores de terem medo de que os EUA pudessem suspender o programa de vistos de entrada no país em vigor actualmente caso o diploma fosse rejeitado, a proposta acabou por passar com 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções.
SOL