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Défice 'inferior ao limite' da troika'
O défice orçamental para os três primeiros meses do ano cifrou-se nos 463 milhões de euros, valor «significativamente inferior ao estabelecido» no programa de assistência acordado com a 'troika', garante o Governo.
Segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direcção-geral do Orçamento (DGO), o défice das administrações públicas (Estado e outros subsectores) chegou aos 482,7 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012.
Usando contudo os parâmetros da 'troika', o défice ficou nos 463 milhões de euros.
Ainda segundo o boletim da DGO, a despesa efectiva das administrações públicas cresceu 4,3 por cento relativamente ao primeiro trimestre deste ano.
Este valor é atingido utilizando «universos comparáveis» - isto é, sem incluir o efeito da incorporação, a partir deste ano, de «entidades públicas reclassificadas», empresas públicas (por exemplo, as empresas de transportes).
O aumento é justificado pelo Governo por factores excepcionais que não terão continuidade no resto do ano, como a transferência de 348 milhões de euros para a RTP.
Por sua vez, a receita efectiva diminuiu 2,4 por cento, com as receitas fiscais do subsector Estado a reduzirem-se 5,8 por cento.
A DGO explica esta quebra pelo facto de «a receita cobrada no primeiro trimestre do ano não reflectir ainda, integralmente, o efeito das medidas contempladas» no orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa).
Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).
As metas acordadas com a 'troika' também se reportam à contabilidade nacional, embora com regras ligeiramente diferentes em alguns casos, como a contabilização dos pagamentos em atraso no sector da saúde.
Lusa/SOL