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País 'está na bancarrota'
A ministra da Justiça afirmou hoje em Guimarães que percebe a «dor» dos funcionários públicos por causa das medidas de austeridade, mas defendeu que não é possível outra solução porque o país «está na bancarrota».
À margem da cerimónia evocativa dos 10 anos do Tribunal da Relação de Guimarães, Paula Teixeira da Cruz assegurou que o novo mapa judiciário «é para ir para a frente», afirmando que quem critica este mapa «é porque não o leu».
Hoje, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública apelou ao Tribunal Constitucional (TC) para que reprovasse o Orçamento de Estado.
Em resposta aos jornalistas, a ministra afirmou: «Eu percebo a dor. É impossível não perceber quando um casal de funcionários públicos fica com menos quatro subsídios e menos 20 por cento do rendimento».
Mas, defendeu, «não é possível outra solução, nem era possível no âmbito do programa de assistência financeira nem no tempo exigido pelo programa de assistência financeira».
Segundo a ministra, o problema é a situação em que Portugal se encontra: «O país chegou, de facto, à bancarrota».
Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, Paula Teixeira da Cruz reafirmou esperar que este não reprove o Orçamento de Estado, mas realçou: «existe separação de poderes e, portanto, ao TC do que é o TC e ao Governo o que é do Governo».
No entanto, à semelhança do que havia dito em entrevista à Antena 1, a ministra alertou que um parecer desfavorável do TC «traria consequências complicadas para a sustentabilidade» de Portugal.
Quanto a previsões de «possíveis data» para o regresso ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, Paula Teixeira da Cruz defendeu que «não se devem fazer previsões».
Respondendo às críticas feitas à proposta do Governo para o mapa judiciário, a ministra negou que este mapa afaste os cidadãos da justiça, dizendo mesmo que esta crítica «vem de quem não leu o mapa».
Segundo Paula Teixeira da Cruz, «uma leitura atenta permite ver que o que se trata é de oferecer aos cidadãos uma justiça de maior qualidade», admitindo a instalação de «postos de atendimento» em locais nos quais se encerrem tribunais.
A ministra garantiu também que ainda este mês ficará «consolidado» o «ensaio» do mapa judiciário e que «todos os agentes forenses» estão a ser consultados neste âmbito.
«Há algumas situações que merecem reponderação.
Estamos a falar de soluções adequadas a realidades locais que foram encontradas no decurso deste processo participado», adiantou.
Lusa/SOL