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Lisboa, Amadora e Portimão aproveitam lei para pôr câmaras nas ruas
O número de câmaras de vídeo espalhadas pelas ruas do país deverá aumentar nos próximos meses graças à nova lei de videovigilância, que entrou em vigor no final de Março.
Muitos autarcas vão aproveitar o diploma – que passou a atribuir ao ministro da Administração Interna o poder exclusivo de autorizar a aplicação de sistemas de videovigilância, em detrimento da Comissão de Protecção de Dados (CNPD), cujo parecer deixou de ser vinculativo – para tentar fazer aprovar projectos que, nalguns casos, já tinham sido apreciados e chumbados por aquela Comissão.
É o caso da Amadora. Segundo adiantou ao SOL o presidente da autarquia, Joaquim Raposo, até ao fim do mês dará entrada no Ministério da Administração Interna (MAI) um novo plano (o primeiro foi reprovado em 2010) que contemplará 79 câmaras de videovigilância a instalar em várias artérias do centro da cidade.
Ressalvando que «o objectivo não será vigiar os bairros problemáticos» do concelho, Raposo garante que os equipamentos «deverão ter especial incidência nas avenidas com maior movimento e zonas de transportes públicos».
O autarca assegurou ainda que a Câmara tem disponível um milhão de euros, custo estimado para executar e pôr em funcionamento esta estrutura.
Uma última reunião com o novo comandante da PSP da Amadora é o que falta para ultimar pormenores como a localização exacta dos aparelhos.
Também a Câmara de Portimão se prepara para apresentar ao ministro Miguel Macedo um novo projecto de videovigilância para as ruas do município.
António da Luz adiantou ao SOL que, se a tutela aprovar o novo plano, serão instaladas «cerca de 30 câmaras no eixo da Praia da Rocha e na baixa da cidade» – um investimento que deverá rondar os 800 mil euros.
É a segunda vez que o autarca socialista faz uma proposta nesta área. Em 2008, propôs à CNPD a instalação de 20 câmaras na cidade, mas o projecto acabou por ser chumbado pela CNPD que só autorizou oito aparelhos para um parque de estacionamento.
«Já tínhamos reformulado o plano e só estávamos à espera que fosse aprovada a nova lei», refere António da Luz, acrescentando: «A insegurança no Algarve não pode ser tratada de forma sazonal, porque os problemas não acontecem só no Verão.
E a videovigilância é um bom complemento para o trabalho da Polícia».
Também em Faro, Macário Correia se mostra favorável à ideia e pondera introduzir este sistema nas principais artérias da cidade.
«Em breve vamos analisar com a PSP a possibilidade de alargar a videovigilância a outros domínios que não apenas o trânsito.
Bairro Alto avança até ao fim do ano
Na capital, o cenário é idêntico. O SOL sabe que até ao fim do mês o executivo de António Costa deverá fazer chegar ao MAI uma proposta – a terceira, após o chumbo das anteriores – para introduzir videovigilância em ruas que vão da Praça da Figueira ao Intendente.
Já no Bairro Alto, a empreitada é outra. Aprovado em Dezembro de 2009, só este ano o sistema deverá sair do papel.
Ao que o SOL apurou, o concurso público está na fase final, mas o júri ainda tem de escolher uma das três empresas que foram pré-seleccionadas, para a adjudicação no valor de cerca de 300 mil euros.
A verdade é que as 27 câmaras – que funcionarão entre as 22 horas e as sete da manhã – terão de ser desligadas ao fim de seis meses, uma vez que foi esse o período experimental autorizado há dois anos pelo parecer da CNPD.
Nessa altura, caberá ao MAI reactivar o sistema. Também nas mãos de Miguel Macedo está agora a revalidação de outros dois sistemas, cuja validade caducou entretanto: o do centro histórico de Coimbra, (montadas em Dezembro de 2009, as 17 câmaras filmam das 22 horas às oito da manhã) e o do Santuário de Fátima (as oito câmaras captam imagens, 24 sobre 24 horas, desde Maio de 2009).
Estas são, aliás, as 25 únicas câmaras em funcionamento em todo o país. As outras 15 que foram instaladas na Ribeira do Porto foram desligadas em Junho passado pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto.
SOL