Twitter recusa divulgar histórico dos tweets de utilizador em tribunal

O Twitter está a tentar evitar disponibilizar informação sobre os tweets de um dos seus utilizadores, que participou nas manifestações «Occypy Wall Street» no ano passado, pedido que foi efectuado por um tribunal norte-americano
O caso está a ser analisado num tribunal de Nova Iorque e diz respeito às manifestações «Occupy Wall Street», que tiveram lugar naquela cidade no final do ano passado.
No âmbito do processo contra um dos manifestantes, que foi detido durante uma marcha realizada na ponte de Brooklyn no dia 1 de Outubro de 2011, o tribunal pediu ao Twitter informação sobre o historial dos tweets desse utilizador.
O objectivo do tribunal é conseguir provar que o utilizador em causa sabia das ordens policiais de que era proibido cortar o trânsito, algo que acabou por acontecer naquele dia.
Em resposta ao tribunal o serviço de micro-blogues afirma que não irá divulgar a informação pedida, pois os conteúdos em causa pertencem ao utilizador e não à empresa, avança a BBC.
Citado pela estação britânica o advogado do Twitter, Ben Lee, defende que «os termos de utilização do Twitter são absolutamente claros e indicam que os utilizadores são donos dos seus próprios conteúdos. A nossa resposta ao tribunal reafirma o nosso compromisso firme para defender esses direitos dos nossos utilizadores».
Essa não é a opinião do juiz, que argumenta que assim que as mensagens são publicadas no Twitter, estas tornam-se propriedade da empresa.
Para a equipa jurídica do serviço de micro-blogues o pedido do juiz não pode ser acatado, pois considera que na sua base está uma má interpretação das condições de utilização do Twitter.
A posição da empresa está a ser bem recebida pelas organizações de defesa dos direitos civis, como é o caso da American Civil Liberties Union (ACLU), que publicou uma mensagem no seu blogue a congratular o Twitter pela sua defesa da liberdade de expressão.
Nessa mensagem a ACLU acusa «as agências de lei» de se estarem a «tornar cada vez mais agressivas nas suas tentativas de obter informação sobre o que as pessoas fazem na Internet».
Para esta organização «se os cibernautas não podem proteger os seus próprios direitos constitucionais, a única esperança é que as empresas da Internet o façam».


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