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Ministra da Justiça recusa abusos apontados por relatório norte-americano
A ministra da Justiça recusou hoje que haja abusos no sistema prisional, depois de um relatório norte-americano ter apontado o uso excessivo de força e abuso de detidos pelas autoridades como alguns dos principais problemas humanitários em Portugal.
À margem de uma conferência dedicada às crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, que hoje de manhã decorreu na Assembleia da República, Paula Teixeira da Cruz, que começou por recusar comentar o relatório alegando que o desconhecia, acabou por pedir «respeito institucional para com a guarda prisional e para com as pessoas que vivem situações duríssimas» no interior das prisões.
«Felizmente, o nosso sistema prisional já não é o sistema prisional de há dezenas de anos atrás. Há formação em direitos humanos, portanto essas situações não acontecem no sistema prisional. Quando há alguma disfunção, naturalmente, há investigação, inquérito, um processo disciplinar ou penal, mas não temos felizmente essas situações», declarou a ministra da Justiça.
O uso excessivo de força e o abuso de detidos pela polícia e guardas prisionais estão entre os principais problemas humanitários em Portugal, a par das condições nas prisões, segundo um relatório do Departamento de Estado norte-americano.
«Os mais importantes problemas de Direitos Humanos incluíram o uso excessivo de força e abuso de detidos e prisioneiros pela polícia e guardas prisionais», refere o documento, divulgado na quinta-feira e que tem dados de 2011 referentes a quase 200 países.
Outros dos principais problemas, adianta, são as prisões «pobres e insalubres» e o encarceramento de menores com adultos e de presos preventivos com criminosos condenados.
O Departamento de Estado considera credíveis os relatos de uso excessivo de força pela polícia e maus-tratos de detidos por guardas prisionais, que foram investigados pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pelo Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa.
«O governo habitualmente processa e pune as autoridades que cometem abusos», adianta o Departamento de Estado.
Lusa/SOL