Mil roubos de cobre por mês em Portugal

O secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal da Silva Peneda, disse hoje que, mensalmente, ocorrem cerca de mil furtos de metais não preciosos, nomeadamente cobre, causando perdas próximas de um milhão de euros.O secretário de Estado falava no plenário da Assembleia da República, onde apresentou a proposta do Governo para prevenir e combater o furto e recetação de metais não preciosos, mas como valor comercial, através de um reforço dos instrumentos de fiscalização das forças de segurança da atividade de gestão de resíduos.
Justificando a iniciativa do Governo, Juvenal da Silva Peneda adiantou que mais de 30 pessoas já foram detidas por causa deste tipo de crime, que atinge populações que, muitas vezes, vivem isoladas, além de provocar "grande alarme social".
O secretário de Estado salientou também que se trata de um crime cujo valor do "prejuízo é 40 a 50 vezes superior ao valor do furto".
"Este crime não é específico de Portugal. É um crime que está em cima da mesa em vários países, e precisa de uma atuação transnacional para ser combatido", disse, acrescentando que a proposta de lei resulta de um trabalho conjunto com as duas associações que representam o setor.
Entre as novidades da proposta da lei estão a obrigatoriedade das sucateiras efetuarem os pagamentos em dinheiro, de terem sistemas de videovigilância e efetuarem o registo, em suporte papel ou informático, dos materiais rececionais e adquiridos.
Segundo o diploma do Ministério da Administração Interna (MAI), este registo pode ser consultado pelas forças e serviços de segurança, e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O projeto de lei prevê também que as forças e serviços de segurança e a ASAE possam entrar nas sucateiras para fiscalizar a atividade ou proceder a diligências de prevenção ou investigações, sem ser necessário um mandado judicial.
A este propósito, o secretário de Estado disse aos deputados que, atualmente, as forças e serviços de segurança só podem aceder a estas instalações em caso de risco ambiental, pretendendo o Governo, com este diploma, "abrir este bloqueio".
A deputada do PS Isabel Oneto afirmou que o Partido Socialista "concorda com a finalidade" do diploma do Governo, no entanto, "da lei pouco mais de sabe além do título".
Isabel Oneto considerou ainda que o diploma levanta "confusão entre atividade preventiva e repressiva".
Já o deputado do PCP João Oliveira referiu que este crime suscita "preocupação", uma vez que envolve redes criminosas e o aumento dos últimos anos.
Sustentou, porém, que "há necessidade de corrigir normas da proposta de lei", uma vez que há aspetos que põem em causa "o cumprimento da lei de proteção de dados", como o acesso pelas forças de segurança às instalações.
Também a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório levantou dúvidas quanto à legalidade do diploma, no que toca à videovigilância e ao registo dos dados.
No plenário foi também hoje discutida uma outra proposta do MAI, tendo o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Avila apresentado o diploma que garante a assistência e apoio judiciários aos bombeiros nos processos em que estejam envolvidos no âmbito do exercício das suas funções.
O diploma, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, já tinha sido aprovado em 2009, mas o Tribunal Constitucional considerou o decreto-lei inconstitucional, pelo que nunca entrou em vigor.
A proposta de lei do Governo visa obter suprimento de inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional e introduzir ligeiros aperfeiçoamentos em algumas das normas declaradas inconstitucionais.
Filipe Lobo D'Ávila sublinhou que a iniciativa "é mais um passo de apoio aos bombeiros" e "um caminho de incentivo ao voluntariado".

Fonte: Lusa / SOL