Queda nas receitas fiscais deixa meta para o défice mais longe de ser alcançada

As receitas fiscais diminuíram 3,5 por cento até Julho, um desvio que já não é recuperável e que deixa a meta para o défice orçamental em 2012 - 4,5 por cento do PIB - mais longe de ser alcançada.O boletim da Direcção-geral do Orçamento (DGO), hoje divulgado, mostra que a execução orçamental até Julho mantém as tendências de meses anteriores: a despesa está a cair dentro dos padrões esperados, mas a receita não está a acompanhar esta evolução.
A despesa efectiva caiu 1,7 por cento relativamente aos primeiros sete meses do ano anterior, beneficiando de reduções nas despesas com pessoal acima do esperado (menos 16 por cento) e também de uma evolução favorável na despesa com juros.
A receita efectiva até Julho regista um crescimento de 5,2 por cento, mas este valor está influenciado pelo recebimento da segunda 'tranche' do fundo das pensões da banca. A receita com impostos directos caiu 1,5 por cento, a dos impostos indirectos caiu 4,5 por cento.
Já em Maio o Governo avisara para um aumento dos «riscos e incertezas» que ameaçavam o cumprimento da meta do défice, devido aos resultados da execução orçamental do lado da receita.
Segundo fontes oficiais, nos últimos meses o panorama não sofreu alterações substantivas. Continua a haver um desvio significativo na receita fiscal, e não será possível recuperar até ao final do ano.
O Governo tenciona compensar parcialmente o desvio na receita através de poupanças adicionais na despesa - por exemplo, através da reprogramação de verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). No entanto, a libertação de fundos do QREN afectos a projectos sem execução poupará algumas centenas de milhões de euros, um valor muito longe de ser suficiente para compensar o desvio.
Na edição de hoje, o Diário Económico avança uma estimativa de 3.000 milhões de euros para o desvio na receita, um montante superior a 1,5 por cento do PIB. O Governo não confirmou este valor.
As contas da execução orçamental são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa).
Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).
Nessa óptica, o Estado português comprometeu-se a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Lusa/SOL