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Luís Marinho, director geral da RTP, chegou a avançar que, recebendo uma taxa na ordem dos 140 a 150 milhões de euros, a estação pública poderia dar um lucro de 20 milhões já em 2013.
No entanto, para chegar a esse resultado seriam necessários vários pressupostos que ainda não se concretizaram.
Na proposta de reestruturação enviada às Finanças pela administração da empresa, previa-se que a RTP poderia ter custos operacionais de 180 milhões de euros, caso se fechasse um canal (a RTP2), a RTP Madeira e a RTP Açores deixassem de fazer parte do orçamento da empresa, os meios técnicos fossem autonomizados numa nova empresa e se completasse o programa de rescisões com trabalhadores.
Só com todas estas medidas – que não avançaram, pois dependiam de luz verde do Governo – se poderia chegar a um cenário de lucro, com receitas publicitárias estimadas na ordem dos 50 a 60 milhões de euros. E nessas contas também não entrariam os cerca de 100 milhões de euros a que ficou reduzida a dívida da empresa – que era de 1.200 milhões de euros em 2003 –, depois de este ano o Governo ter decidido liquidar um empréstimo de 344,5 milhões.
Nesse cenário, a RTP deixaria também de precisar de receber a indemnização compensatória – que este ano ainda custará 80 milhões de euros ao Estado.
As incógnitas em relação ao modelo escolhido pelo Governo para privatizar a RTP – depois de esta semana Pedro Passos Coelho ter frisado que nada foi ainda decidido – fazem com que José Manuel Fernandes seja cauteloso na análise desse cenário.
O jornalista, que fez parte do grupo nomeado pelo Governo para definir o serviço público, admite que «se calhar estamos a pagar taxa de audiovisual a mais».
Mas sublinha ter uma certeza: «A RTP custou quatro mil milhões de euros em dez anos e como está é que não pode continuar».
Para José Manuel Fernandes, «serviço público não é igual a empresa pública de televisão» e o mais importante é garantir que «a RTP ofereça aquilo que os privados não oferecem, porque de outra forma não faz sentido o Estado estar a gastar dinheiro».
João Duque – que liderou esse mesmo grupo de trabalho – concorda que a definição dos conteúdos de serviço público é essencial para analisar o cenário de concessão.
Só assim se poderá avaliar se os 150 milhões de euros da taxa de televisão são ou não demasiado dinheiro.
«Tudo depende do tempo e dos horários que vão ocupar os conteúdos de serviço público», avisa o economista, adiantando que isso deverá ser fixado no contrato a assinar com o privado que ficar com a concessão.
«Uma coisa é dizer que se tem de fazer quatro horas de serviço público em horário nobre, outra é dizer que podem ser passadas às quatro da manhã».
Contrato pouco específico
Para que isso aconteça, o documento assinado com o privado que irá gerir a RTP terá de ser muito mais específico do que o actual contrato de concessão (em vigor desde 2008).
No documento que agora vincula a administração da RTP, são dadas orientações sobre os conteúdos de cada canal (ver quadro), mas não indicações precisas sobre o tipo de horário ou duração.
Isso mesmo tem vindo a ser apontado nas auditorias feitas pela ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), que até hoje nunca detectaram falhas graves de incumprimento do serviço público.
Manuel Coelho da Silva, do Conselho de Opinião – órgão da sociedade civil que fiscaliza a RTP – também admite que uma concessão necessitaria de «mais meios de fiscalização».
Mas não acredita sequer que esse cenário avance.
«Há obrigações, como a representação junto de instâncias internacionais, a cooperação com os países de língua portuguesa e a manutenção de uma rede de satélites, que não estou a ver como algum privado possa assegurar».
Igualmente não vê forma de acabar com a taxa:. «Não há serviço público de graça».
A ideia é reforçada por João Duque: «Para os portugueses terem serviço público de TV têm de pagar.
Só se a concessão fosse para ter um serviço comercial é que fazia sentido não pagar aos privados».
Fonte: SOL