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A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial quer processar uma empresa turística algarvia por discriminação, por alegadamente obrigar os clientes de etnia cigana a pagar cauções até 10 mil euros para arrendar casas de férias.
Em causa estão as condições de arrendamento estipuladas pela empresa de actividades turísticas e imobiliárias Silmar, que incluem uma cláusula que estipula, apenas para os clientes de etnia cigana, o pagamento de uma caução de cinco mil euros para apartamentos e de 10 mil para vivendas.
Em declarações à Lusa, Bruno Gonçalves, conselheira daquela comissão, defendeu que a cláusula viola a Constituição e acusa a empresa de «racismo vergonhoso e descarado».
«Conheço casos de racismo subtil, mas da forma como está escrito, não há desculpa para aquilo», referiu, acrescentando que a comissão pode aplicar à empresa uma multa cujo valor pode atingir dez ordenados mínimos nacionais.
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, dirigida pelo Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) é o órgão em Portugal dotado de competência para acompanhar a aplicação da legislação de combate ao racismo e à discriminação racial.
Aquela organização quer ainda processar a empresa e, segundo Bruno Gonçalves, se o caso não ficar resolvido nos tribunais portugueses, pode ser apresentada queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Contactado pela Lusa, o gerente da Silmar, com casas para férias em Vilamoura, Quarteira e Albufeira, recusou que aquela cláusula seja racista, explicando que é uma forma de «proteger os bens» das casas.
«Quem está a ver isto como discriminação, está a ver pela óptica errada.
Nós não estamos a dizer que não alugamos a pessoas de etnia cigana, estamos apenas a defender os bens dos proprietários das casas», defende.
Segundo Fernando Rebelo, a cláusula entrou em vigor há cerca de dois anos, depois de alguns episódios com famílias ciganas, que chegaram a levar das casas algumas peças de mobiliário e até electrodomésticos.
A cláusula fixada para elementos da comunidade cigana baseia-se no valor do recheio das casas, embora a caução fixada para os restantes clientes seja apenas entre 100 e 500 euros.
«Por causa de um comportamento errado de uma família, não se pode meter a comunidade cigana toda no mesmo saco», critica Bruno Gonçalves, também membro da organização SOS Racismo.
Fernando Rebelo acrescenta que a empresa também não aluga casas a jovens com menos de 30 anos, situação que também podia ser considerada discriminação, mas que é igualmente uma forma de «precaver os bens dos proprietários».
Bruno Gonçalves diz pretender que a empresa seja «bem multada», o que funcionará como uma «forma de educar as pessoas».
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), disse não conhecer a empresa em causa, mas lembrou que em Portugal já não é permitido aplicar cláusulas que possibilitem a rejeição de um cliente.
«Nos empreendimentos turísticos hoteleiros não conheço situações deste género.
Em Portugal reservar o direito de admissão já não existe», explicou Elidérico Viegas.
Fonte: Lusa/SOL