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O ministro das Finanças garantiu hoje que as poupanças das empresas com a descida da TSU terão de ficar retidas numa conta poupança com vista à criação de emprego. «Existirá um mecanismo, juntamente com esta medida, que colocará estas poupanças numa conta (…) de forma a ser garantido que estes recursos ficam na empresa e que não são distribuídos aos seus accionistas e proprietários. Haverá um fortíssimo desincentivo a que isso aconteça», disse Vítor Gaspar em entrevista ao "Jornal da Noite", da SIC, horas depois de ter anunciado em Lisboa os detalhes sobre a quinta avaliação da 'troika' ao programa de ajustamento económico português.
Sem adiantar mais detalhes sobre o referido mecanismo, o governante declinou ainda que a anunciada descida da TSU (Taxa Social Única, contribuição das empresas para a segurança social) tenha sido uma exigência da 'troika' para o alargar do prazo para o cumprimento das metas do défice.
«Não existe qualquer relação entre uma coisa e outra. O programa de ajustamento é de Portugal, as medidas que constam do programa são as medidas que são adequadas para resolver os desequilíbrios macroeconómicos da nossa economia e os bloqueios estruturais que levaram país a perder uma década inteira de crescimento», sublinhou.
A redução da TSU vai fazer o emprego crescer «cerca de um por cento» até 2015, disse hoje de tarde o ministro das Finanças.
O Governo vai reduzir a TSU em 5,75 pontos percentuais para as empresas. Vítor Gaspar disse que «o estudo do impacto da medida de desvalorização fiscal foi realizado em colaboração» com a ‘troika’, e que os modelos económicos dão «resultados semelhantes» relativamente ao impacto da redução.
A proposta para cortar a contribuição paga pelos patrões à Segurança Social – actualmente nos 23,75 por cento, vai passar a 18 por cento – já constava do programa eleitoral do PSD e do memorando da ‘troika’ negociado com o Governo do PS liderado por José Sócrates.
No programa eleitoral que apresentou em Maio de 2011, o PSD afirmava querer reduzir a TSU até 4 por cento, ao longo da legislatura, com o objectivo de reduzir custos das empresas exportadoras ou que evitassem importações, sendo a quebra de receita «compensada por consignação de receitas de impostos oriundas de outras fontes», intenção que se manteve no programa de Governo, embora sem avançar valores para a descida, e apesar de algumas reservas do CDS às formas de financiamento da medida.
Na entrevista ao jornalista José Gomes Ferreira, Vítor Gaspar reiterou ainda o objectivo de Portugal regressar aos mercados em Setembro de 2013, defendendo que o país começa a ter condições "para iniciar a etapa final» do ajustamento económico.
Um ruidoso coro de protestos recebeu o ministro das Finanças à entrada dos estúdios da SIC, com um grupo de sindicalistas a bater nas janelas do automóvel e a tentar forçar a entrada nas instalações da estação televisiva, em Carnaxide.
Desde cerca das 19 horas que mais de meia centena de sindicalistas da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública esperava Vítor Gaspar, que chegou ao local às 19h45.
Fonte: Lusa/SOL