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Um avião da TAAG esteve ontem à noite retido no aeroporto do Porto, devido a um processo judicial com mais de 16 anos, disse à Lusa o ex-empresário Manuel Lapas Correia, que interpôs uma ação contra o Estado angolano.
O porta-voz da ANA – Aeroportos de Portugal, Rui Oliveira, confirmou à Lusa que o avião das Linhas Aéreas de Angola – TAAG, um Boeing 777, estava retido, mas afirmou que não podia adiantar os motivos, por não dispor de informação sobre isso.
Segundo fonte do Aeroporto Sá Carneiro, o avião utilizado no voo DT656 da TAAG, referido pelos representantes legais de Manuel Lapas Correia como sendo o aparelho a apreender, permanecia retido na pista cerca das 21h00, quando devia ter partido às 20h05 para Lisboa, de onde estava previsto seguir para Luanda.
O avião, no valor de vários milhões de euros, aterrou no Porto por volta das 18h35 de ontem e, segundo o ex-empresário, terá sido arrestado por um agente de execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.
O avião acabou por descolar «por volta das 23h45», após o acordo de uma caução de 360.000 euros, afirmou o ex-empresário que interpôs uma acção judicial contra o Estado angolano.
«O avião saiu daqui por volta das 23h45 porque foi acordada uma caução de 360.000 euros. Espero o bom senso das autoridades angolanas para definitivamente porem cobro a esta situação», afirmou Manuel Lapas Correia, em declarações à agência Lusa.
O ex-empresário acrescentou ainda que vai pedir uma indemnização no valor de 960.000 euros «por danos morais, familiares e patrimoniais», uma vez que «a situação é muito mais abrangente que o montante da penhora».
Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo de «uma burla» em 1996, quando, na qualidade sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca receber os quase 265.000 euros que contratualizou.
«Há danos irreversíveis que durante mais de uma década foram provocados intencionalmente pelas autoridades angolanas. Eu estou causticado porque é uma luta desigual, estou cansado. Normalmente os Estados comportam-se de uma forma desprezível perante os seus cidadãos e [isso] culmina quase sempre com o abate dos cidadãos pela exaustão», lamentou Manuel Lapas Correia.
Para o antigo empresário, «a maior cumplicidade neste processo é do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque em 2004 este montante de penhora foi enviado de Angola para Portugal e ficou retido na embaixada de Angola em Portugal».
Considerando que «já foi uma conquista» conseguir um acordo para o pagamento de uma caução, o antigo empresário entende que «não há uma explicação plausível nem racional» para todo este processo.
«Porque é que as autoridades portuguesas são subservientes perante o comportamento da República de Angola?», questionou.
O avião, no valor de vários milhões de euros, aterrou no Porto por volta das 18:35 de quarta-feira e, segundo Manuel Lapas Correia, terá sido arrestado por um agente de execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.
Para o ex-empresário, a apreensão do Boeing 777 das Linhas Aéreas de Angola – TAAG significa «o culminar de uma impressionante odisseia de 16 anos», que lhe suscita «um alívio enorme».
Manuel Lapas Correia já tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação solicitando uma indemnização de quase 960.000 euros, decorrente de «danos materiais, pessoais e familiares» e da «tortura psicológica» de que diz ter sido alvo em Angola, quando, entre 1996 e 2002, tentou receber o valor que o Estado angolano tinha acordado pagar.
Depois de 16 anos em sucessivos processos e recursos judiciais contra o Estado angolano, o Tribunal de Vila Nova de Gaia deu razão ao recurso interposto por Manuel Lapas Correia, que actuou sob a alçada do requerimento executivo entregue no início de Setembro, o qual o capacitou a penhorar bens angolanos em território português.
A 31 de Maio de 2012, o Tribunal Judicial de Gaia condenou a República de Angola a ressarcir o ex-empresário em quase 265.000 euros, que, acrescidos de juros remontantes a 2004, perfaziam mais de 350.000 euros.
O Estado angolano não recorreu em tempo útil desta decisão, no que, segundo os representantes legais de Manuel Lapas Correia, equivaleu a uma confissão.
Fonte: Lusa/SOL
