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As contribuições para a Segurança Social até Agosto caíram 4,7 por cento por comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direcção-geral do Orçamento (DGO).
Esta quebra representa menos 424 milhões de euros em receitas para a Segurança Social nos primeiros oito meses deste ano.
Estes números são relativos apenas à execução orçamental da Segurança Social. Considerando o conjunto das administrações públicas, as contribuições para a Segurança Social caíram mais ainda: 6,0 por cento.
A diminuição nas contribuições reflecte o impacto do aumento do desemprego em Portugal, cuja taxa aumentou para 15 por cento no segundo trimestre deste ano.
Os gastos com os subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aceleraram o ritmo de crescimento para 22,9 por cento. Até Agosto, gastaram-se mais 315 milhões de euros nestas prestações do que no mesmo período de 2011.
Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).
O Estado português tinha-se comprometido inicialmente a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Perante receitas fiscais abaixo do previsto, o Governo acordou com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) rever a meta para 5,0 por cento do PIB.
Fonte: Lusa/SOL