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Execução orçamental dá sinais de alerta.
Há cada vez menos contribuições e os subsídios de desemprego estão a aumentar.A execução orçamental da Segurança Social (SS) está a dar sinais crescentes de alerta. Nos primeiros oito meses do ano, os encargos com subsídios de desemprego subiram 22,9%, uma derrapagem face às previsões do Orçamento do Estado. E, segundo soube o SOL, a preocupação com a solvabilidade do sistema já chegou ao Tribunal de Contas (TC).
Os juízes conselheiros da instituição estiveram, esta semana, reunidos para aprovar um relatório de acompanhamento da Segurança Social. E fonte que acompanhou os trabalhos classificou a situação financeira do sistema previdencial como «dramática».
O relatório, que ainda não foi publicado, mostra que as contas do sistema se degradaram de forma significativa, com a deterioração da economia portuguesa.
O desemprego tem vindo a bater sucessivos máximos históricos, tendo atingindo os 15% no segundo trimestre deste ano. E esta escalada tem efeitos na Segurança social: não só é necessário pagar mais subsídios, como há menos trabalhadores e empresas a fazer descontos para o sistema.
Em Abril, o Governo decidiu proibir as reformas antecipadas no sector privado, para estancar as perdas até ao final do programa da troika. Embora a SS continue a ter um saldo positivo – as contribuições chegam para fazer face aos encargos com pensões e prestações sociais – a ‘almofada’ está a descer de forma acentuada. Entre Janeiro e Agosto do ano passado, a SS obteve um excedente de 728 milhões de euros. No mesmo período deste ano, foi de 269 milhões, uma quebra de 63%.
A situação da SS entrou numa fase de alguma estabilidade com a reforma de Vieira da Silva, em 2006/2007. Nessa altura, foi introduzido o chamado factor de sustentabilidade no cálculo das pensões, que acautela o aumento da esperança média de vida. Contudo, os últimos anos de crise baralharam as contas.
Cortes nas prestações
A opção para evitar este desequilíbrio tem sido fazer cortes nas prestações, que começaram no último ano de Sócrates – revisão do abono de família, novas regras para atribuição do Rendimento Social de Inserção e uma nova fórmula de cálculo do subsídio de desemprego. A última mudança foi a redução do montante máximo desta prestação em 17%, sendo agora de 1048 euros. O período limite de atribuição também desceu, para um ano e meio.
Entretanto, as empresas e trabalhadores independentes passaram, a partir desta semana, a poder saldar em prestações as dívidas à Segurança Social. As prestações podem ser estendidas durante seis meses.
Fonte: SOL