Despesas de funcionamento do Estado subiram 1,2 mil milhões de euros até Agosto face a 2011. Corte nas 'gorduras' permanece adiado e poupanças resumem-se a corte de salários.
O Governo continua a não conseguir travar a subida da despesa do Estado e as reduções que tem conseguido fazer nos gastos são quase, exclusivamente, à custa dos salários e subsídios dos funcionários públicos, revelam dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem tentado centrar a razão da má execução orçamental este ano no desvio das receitas dos impostos e no aumento dos encargos com os juros da dívida. Mas essa é apenas parte da história. O não cumprimento das metas do défice orçamental e o recurso a novas receitas extraordinárias estão ainda a derivar da incapacidade do Executivo em cortar gastos correntes do Estado.
A execução orçamental de Setembro, publicada esta semana, mostra que a despesa corrente do sub-sector Estado (administração central sem a Segurança Social e serviços e fundos autónomos) subiu 2,6% entre Janeiro e Agosto face ao período homólogo, tendo o Estado gasto mais 739 milhões de euros que um ano antes.

Juros não explicam tudo

O Executivo coloca a tónica na subida dos encargo com juros da dívida (aumento de 18%) para justificar a derrapagem do lado da despesa. Porém, a realidade mostra que o grande desvio continua a ser no aumento dos pagamentos que o Estado faz para o funcionamento dos seus organismos e entidades centrais e locais.
As transferências correntes, rubrica que representa mais de metade de toda a despesa do Estado e que inclui parte das famosas ‘gorduras’, subiram 7,2% e custaram 1,2 mil milhões de euros mais que um ano antes. Custaram também o dobro da subida do encargo com juros (655 milhões).
Os dados da DGO mostram ainda que a quase totalidade da despesa que o Governo conseguiu cortar este ano é feita à custa dos salários dos seus funcionários. Medidas como a retirada do subsídio de férias este ano fez com que os gastos com pessoal do Estado recuasse 15,6% até Agosto face a um ano antes, resultando numa poupança de mil milhões de euros. As restantes reduções de despesa ( ver quadro) foram insignificantes: a aquisição de bens e serviços recuou apenas 76 milhões de euros. Contas feitas, 90% dos cortes de despesas de funcionamento do Estado tem sido até agora assente na redução de salários e subsídios e esta ‘poupança’ acabou, totalmente, anulada pelos encargos com juros, mas sobretudo por um crescente custo para manter a máquina do Estado a funcionar.

Sócrates 7 - Gaspar 3

«O combate às gorduras do Estado tem rendido ganhos apenas simbólicos e têm sido os trabalhadores, nos sectores público e privado, a suportar o grosso deste ajustamento», analisa Sérgio Vasques. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscai acrescenta que «o Governo tem sido vítima de si próprio: pelo irrealismo do que assumiu quanto à despesa e pela insensatez da política fiscal que tem seguido. O ir ‘além do memorando’ fez a execução orçamental quebrar em 2012 e o ano de 2013 não promete melhores resultados».
Nos primeiros oito meses deste ano, o Governo apenas conseguiu reduzir a despesa corrente do Estado em três deles. Esta performance contrasta com a conseguida no mesmo período em 2011 pelos executivos do José Sócrates, do Governo de gestão e os primeiros dois meses de Pedro Passos Coelho, quando a despesa corrente caiu em sete dos oito meses entre Janeiro e Agosto de 2011.
A execução orçamental de Agosto voltou a confirmar que as contas do Estado continuam a derrapar, tanto do lado da despesa como da receita. A aceleração na queda das receita do IVA – descida de 2,2% até Agosto – e a subida em 20% das despesas com o subsídio de desemprego – estão a aprofundar o buraco orçamental que o Governo terá de compensar este ano, mesmo com a nova meta do défice elevada de 4,5% para 5% – acordada com a troika na última revisão do memorando. O desvio ainda não foi revelado pelo Governo, mas o défice real estará entre 6,6% e 6,1%, o que obriga o Executivo a recorrer a medidas que compensem agora os cerca de dois milhões de euros que faltam para alcançar o défice de 5%.
«O que é trágico, passado um ano, é que estejamos a sofrer o maior choque fiscal da nossa história moderna ao mesmo tempo que desperdiçamos uma oportunidade irrepetível de reformar o nosso Estado e a economia», remata Sérgio Vasques.

Fonte: SOL