O INEM confirmou esta segunda-feira à agência Lusa que o helicóptero de emergência médica permanece em Macedo de Cavaleiros, apesar da entrada hoje em vigor da reorganização dos meios aéreos que previa a saída da aeronave do Nordeste Trasmontano.



Fonte do gabinete de Relações Públicas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) confirmou que "recebeu a notificação" judicial que obriga à permanência do helicóptero em Macedo de Cavaleiros até à decisão definitiva da providência cautelar apresentada pelos 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela ainda não decidiu sobre a providência apresentada, no início de Setembro, mas deferiu um requerimento a pedir o "decretamento provisório" da suspensão da medida do INEM.

A medida é temporária, mas impediu a saída do meio aéreo prevista para hoje, no âmbito de uma reorganização da frota aérea de socorro em todo o país, numa parceria entre os ministérios da Saúde e da Administração Interna.

A fonte do INEM afirmou à Lusa que a decisão judicial não terá "nenhuma implicação" na reorganização que "entrou em vigor às zero horas de hoje", com a excepção da região norte do país.

A reorganização previa que, a partir de hoje, todo o Norte passaria a ser servido por um helicóptero estacionado em Vila Real, sendo desactivados os de Macedo de Cavaleiros, no interior, e o de Baltar (Porto), no litoral.

Segundo o INEM, o de Baltar deixou de operar e, devido à decisão judicial, em vez de Vila Real, a aeronave permanece em Macedo de Cavaleiros.

O instituto sublinhou que a organização que entrou hoje em vigor tem como objectivo que "todas as regiões do país passem a ser servidas por um helicóptero" de emergência médica, articulados com o dispositivo de combate a incêndios.

Durante a fase "Charlie" de combate aos incêndios florestais, entre 1 de Julho e 30 de Setembro, a reorganização contempla quatro helicópteros ligeiros com equipas médicas em Vila Real, Santa Comba Dão, Loures (distrito de Lisboa) e Beja ou Loulé, ainda a definir.

Nos restantes nove meses do ano, o INEM terá à sua disposição cinco helicópteros: em Santa Comba Dão, Vila Real, Loures, Loulé e Beja com equipas médicas, e um no distrito de Portalegre, em Ponte de Sôr, sem equipa médica.

Esta relocalização de meios implica a saída das aeronaves até aqui baseadas em Macedo de Cavaleiros (Bragança), Aguiar da Beira (Viseu) e Baltar (Porto).

Com o impedimento decretado pelo tribunal da retirada do helicóptero de Macedo de Cavaleiros, o Nordeste Transmontano, ficará, ainda que temporariamente, com o dispositivo de socorro e emergência médica reforçado.

Além de manter a aeronave, esta região ganhou novas ambulâncias que já tinham sido anunciadas pelo presidente do INEM, Miguel Soares de Oliveira, em entrevista à Lusa.

De acordo com o responsável, a partir de hoje, "Bragança será o primeiro distrito do país em que todos os concelhos passam a ter um serviço do INEM, com ambulâncias com capacidade de resposta a todas a situações de emergência".

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