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Arguidos no processo Furacão por crimes de fraude fiscal foram apanhados na investigação do caso Monte Branco – a maior rede de sempre de fuga ao Fisco e de branqueamento de capitais a operar em Portugal e com ligações à Suíça, desmantelada a 18 de Maio pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Segundo o SOL apurou, o DCIAP está a cruzar os dados recolhidos na operação Monte Branco com a listagem de arguidos do Furacão que beneficiaram da suspensão provisória do processo depois de regularizarem a sua situação tributária (declarando ao Fisco os capitais que tinham escondido no estrangeiro e pagando o respectivo imposto). No total, há 203 arguidos no Furacão em relação aos quais o DCIAP decidiu suspender o procedimento criminal, que seria arquivado caso não reincidissem no mesmo crime durante dois anos.
Contas bancárias e capital apreendidos
Muitos deles, porém, foram apanhados agora na operação Monte Branco e têm até os respectivos capitais apreendidos, após o bloqueio de contas bancárias efectuado pelos investigadores.
Ao SOL, o DCIAP confirmou apenas que está a fazer essa fiscalização: «Estamos a diligenciar o apuramento de reincidência nos casos de suspensão provisória do processo na operação Furacão», diz Cândida Almeida, directora daquele departamento.
Recorde-se que o processo Furacão se iniciou em 2004, com uma operação de buscas inédita em quatro bancos – BES, BPN, BCP e Finibanco –, tendo sido detectado um esquema de fuga ao fisco sem paralelo.
A investigação deu origem a cerca de uma centena de inquéritos, com um total de 450 arguidos (150 dos quais são empresas). Segundo um balanço divulgado pelo DCIAP em Maio passado, faltam concluir 11 inquéritos. E há 69 processos suspensos provisoriamente, abrangendo um total de 203 arguidos (dos quais 86 são empresas e 117 são pessoas singulares).
Ainda segundo o DCIAP, estes arguidos já pagaram até agora cerca de 130 milhões de euros às Finanças – mas estima-se que o Estado ainda venha a arrecadar mais 65,5 milhões de euros, relativos a arguidos que manifestaram a intenção de pagar, mas em relação aos quais ainda falta fazer o apuramento final dos processos.
O esquema detectado no Furacão baseava-se na simulação de transacções entre empresas portuguesas e sociedades fictícias criadas em Inglaterra.
Grandes grupos empresariais e respectivos gestores e accionistas aproveitaram o esquema fraudulento, que era disponibilizado pelos bancos já referidos e também por escritórios de advogados. Através da emissão de facturação falsa, ocultavam lucros, descapitalizavam as empresas e defraudavam o Fisco. As facturas seguiam para as empresas fictícias criadas em Inglaterra, que as devolviam aos grupos empresariais em Portugal, simulando prestações de serviços que nunca aconteceram.
Muitos destes arguidos beneficiaram da suspensão provisória do processo, nos termos já descritos. Mas isso apenas diz respeito aos valores identificados pelo DCIAP, pois a maior fatia do capital escondido no estrangeiro manteve-se em paraísos fiscais.
De um esquema para outro
Com a crise instalada no país, os empresários viram-se obrigados a colocar capital nas suas tesourarias – sendo que alguns aderiram à rede com sede na Suíça, liderada por Michel Canals, presidente da Akoya Asset Managment, criada em 2009.
O dinheiro era colocado na conta do UBS de um intermediário – Francisco Canas, conhecido como ‘Zé das Medalhas’, por ser dono de uma loja de medalhas na Baixa de Lisboa – que o transferia para uma outra sua conta no BPN IFI, em Cabo Verde, e daqui para contas em Portugal, no BPN e no BCP, onde era levantado e depois entregue aos clientes da rede.
Conforme o SOL revelou em Maio passado, quando ocorreu a operação Monte Branco, estima-se que a rede de Canals tenha sido usada por cerca de 400 clientes. O prejuízo para o Estado, desde 2009, atingirá os mil milhões de euros.
Na operação do DCIAP, em 18 de Maio, foram presos além de Francisco Canas e Michel Canals, os outros dois gestores da Akoya, Nicolas Figueiredo e José Pinto. Apenas este último foi libertado sob caução, estando os outros em prisão preventiva.
Quando foi detido, Francisco Canas foi surpreendido em flagrante, numa agência do BIC (ex-BPN), quando se preparava para retirar 450 mil euros dos cofres, em dinheiro vivo. O dinheiro destinava-se a ser entregue por Canals aos clientes, alguns dos quais no Porto, onde o gestor suíço foi detido.
Após esta operação do DCIAP, muitos foram os contribuintes com dinheiro escondido no estrangeiro que, para não caírem nas malhas da Justiça, acorreram em massa ao Regime Extraordinário de Regularização Tributária III (RERT III), decretado pelo Governo e que tinha como prazo limite o dia 13 de Julho. Permitia às empresas e singulares legalizar os capitais colocados no estrangeiro, incluindo paraísos fiscais, pagando uma taxa de 7,5%.
‘Amnistia’ fiscal rende 258,4 milhões
Segundo dados das Finanças divulgados em Agosto, foram declarados ao abrigo do RERT III 3,4 mil milhões de euros – tendo o Estado arrecadado 258,4 milhões de euros em imposto, um recorde tendo em conta que os dois anteriores RERT renderam 126 milhões de euros.
Além do Monte Branco, também foi decisivo para ‘empurrar’ os proprietários a regularizarem a situação o facto de o Estado ter efectuado acordos de troca de informações com a Suíça, bem como com vários paraísos fiscais, o Luxemburgo, Singapura e Hong Kong.
Fonte: SOL