Os funcionários públicos começam já a receber, com o vencimento de Janeiro, parte do subsídio que o Governo prometeu devolver em virtude do "chumbo" pelo Tribunal Constitucional. Segundo apurou o CM junto de fontes governamentais, a devolução será feita através de um acréscimo mensal que não integrará o salário, de modo a evitar uma penalização fiscal mais grave para os funcionários públicos.



Esta fórmula não evitará que, para os funcionários do Estado que ganhem mais de 1500 euros, as medidas de agravamento fiscal anunciadas retirem para os cofres do Estado um salário por ano. Os pensionistas recebem o equivalente a 1,1 subsídios, mas reformas um pouco acima dos 1500 euros também ficam na mesma situação de devolver aos cofres públicos, a título de IRS, o que recebem.

As contas ainda não estão fechadas, mas o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) admitiu que as remunerações próximas ou acima de 1500 euros não vão receber um subsídio. "O que o Estado paga, tira pelos impostos", avança ao CM Bettencourt Picanço. No limite, os cargos de topo da Administração Pública "perdem mais do que os dois subsídios", acusa o sindicato. Para Bettencourt Picanço, "não há qualquer devolução de subsídios à Função Pública", criticando o Governo por não devolver o 13º e o 14º meses aos trabalhadores públicos.

"Como o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o roubo de dois subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados e pensionistas, o Governo anuncia agora que vai roubar um subsídio (0,9% para os pensionistas e reformados), mantendo assim a violação grosseira da Constituição", acusa a Frente Comum através de Ana Avoila.

CAVACO ADVERTE SOBRE CORTE NOS SALÁRIOS

O crescimento económico não pode depender unicamente da redução de custos e exige avanços na produtividade e competitividade, com mais apostas na inovação, defendeu ontem em Madrid o Presidente da República, Cavaco Silva.

"O abrandamento da capacidade de gerar valor económico por unidade de trabalho é o sintoma mais evidente das fragilidades e da insuficiente consolidação dos sistemas de inovação empresarial", afirmou, no oitavo encontro da Cotec.

PASSOS NÃO ESCLARECEU MANCHETE 'CM'

O Correio da Manhã noticiou no passado dia 21 de Setembro que a redução do número de escalões do IRS iria traduzir-se no corte de meio salário em 2013, como se verifica. A notícia, que foi manchete do jornal, dominou o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que decorreu no dia da sua publicação. Confrontado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, com os cálculos avançados pelo CM, Pedro Passos Coelho limitou-se a responder: "Senhor deputado, eu não sou director do Correio da Manhã."

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