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Os ministros das Finanças da zona euro deverão aprovar formalmente na próxima segunda-feira, no Luxemburgo, o desembolso da próxima tranche da ajuda a Portugal, assim como a extensão, por um ano, do prazo para correcção do défice.
A decisão formal do Eurogrupo surge na sequência da quinta revisão do programa de assistência a Portugal, que ficou marcada pela polémica em torno das alterações à Taxa Social Única (TSU) propostas pelo Governo durante as conversações com a ‘troika’, mas que acabariam por «cair», face à forte contestação que geraram, sendo substituídas por um aumento de impostos.
A 01 de Outubro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, revelou em Lisboa que Bruxelas já aprovara as medidas alternativas entretanto introduzidas pelo Governo no memorando de entendimento revisto – o que também gerou um coro de críticas em Portugal, por estas terem sido acordadas com a Comissão, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional antes de serem apresentadas internamente -, e disse estar «absolutamente esperançado que os governos da zona euro vão seguir a recomendação da Comissão, que é a de libertar a tranche para Portugal, já no próximo dia 8 de Outubro».
Tal deverá acontecer então segunda-feira, no Luxemburgo, com os ministros das Finanças da zona euro, na posse já de todos os documentos do memorando revisto, a darem luz verde ao desembolso da próxima tranche da assistência a Portugal, que, de acordo com o programa, será de 4.300 milhões de euros (do envelope global de 78 mil milhões).
Também no seguimento da missão da ‘troika’ a Portugal no final de Agosto, início de Setembro, para a quinta revisão do programa, o Eurogrupo irá igualmente validar o acordo então estabelecido para a revisão das metas para o défice das contas públicas, permitindo o adiamento, por um ano (até 2014), do cumprimento do limite de 3 por cento inscrito no pacto de estabilidade e crescimento.
Segundo o novo «calendário», o limite para o défice das contas públicas de Portugal passará a ser de 5% para este ano, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
As decisões relativamente a Portugal deverão ser as únicas concretas em relação a Estados-membros a serem tomadas na reunião do Eurogrupo de segunda-feira – que será seguida de um encontro alargado a 27 (Ecofin) na terça-feira -, já que não são esperadas novidades relativamente a Grécia e a Espanha, os dois países actualmente «sob os holofotes», pois ainda prosseguem as discussões sobre uma revisão da assistência a Atenas e Madrid insiste que não precisa de um programa de assistência integral, além daquele destinado à banca.
Todavia, a reunião do Luxemburgo assinalará o «nascimento» do novo Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), o principal instrumento «anti-crise» da zona euro, que irá substituir gradualmente o actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), através do qual está também a ser prestada ajuda a Portugal e Irlanda.
O MEE irá ver a «luz do dia» na segunda-feira no Luxemburgo com a celebração da primeira reunião do seu conselho de governadores.
Portugal estará representado nas reuniões do Eurogrupo e Ecofin pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Fonte: Lusa/SOL