Portimão: Funcionários Municipais com regime de tarifário especial
Trabalhar na câmara dá desconto na água


A factura da água em Portimão é das mais caras do Algarve, mas nem todos os munícipes pagam o mesmo. Os funcionários da câmara, juntas de freguesia e das empresas municipais EMARP e Portimão Urbis, bem como os políticos em funções remuneradas, beneficiam de um tarifário especial, pagando menos do que o resto da população. Ao que apurou o CM, esta será uma situação única nas autarquias da região.

Segundo foi aprovado em assembleia municipal, os beneficiários deste regime só pagam o tarifário variável correspondente ao primeiro escalão do consumo doméstico (o mais barato), independentemente do consumo. No fundo, usufruem do mesmo tratamento dado às pessoas em situação de carência económica, com excepção do pagamento das tarifas fixas.

"É uma situação muito antiga e, no caso da EMARP, consta mesmo no acordo de empresa. Agora, apenas foi alargada aos funcionários da Portimão Urbis, por uma questão de igualdade no universo municipal", diz Jorge Campos, vereador e membro do conselho de administração da Empresa de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP).

O autarca refere que existem empresas privadas, como a EDP, que também dão benefícios aos seus trabalhadores em termos de tarifários, mas admite que o regulamento existente "pode ser alterado" no futuro.

Quem discorda deste regime de excepção é o CDS. "As pessoas que são beneficiadas não têm culpa nenhuma, mas entendemos que é uma situação que reflecte uma falta de equidade e uma discriminação abusiva", afirma José Pedro Caçorino, presidente da concelhia.

Pela parte do PSD, o presidente da concelhia, Pedro Xavier, diz que não tem comentários a fazer sobre esta matéria específica.

C. da Manha